Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001648-83.2016.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001648-83.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA EDITAL Nº 310028682476 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, CPF: 09323173916, Endereço: RUA PADRE ANTONIO SABINO, SN 3652 1856 - COHAB - 88890000 (Residencial), São Cristóvão, casa de 2 andares, madeira em cima e material embaixo, Casa nº 01, próximo a Igreja - Bela Vista - 88735000 - Gravatal (Residencial), Rodovia SC 108, Casanº01, terceira casa ao lado Doces Aurea - São Januário - 88750000 (Residencial), Rodovia SC 108, Casanº01, terceira casa ao lado Doces Aurea - São Januário - 88750000 (Residencial) e RUA RUA PADRE ANTONIO SABINO, SN 3652 1856 - COHAB - 88890000 - GRAO PARA (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "ATO 1Entre os meses de setembro e outubro de 2013, em datas e horários a serem apurados durante a instrução processual, nesta Comarca de Braço do Norte/SC, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA e os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996) associaram-se de forma estável e permanente, nos moldes de organização criminosa, para o fim específico de praticarem crimes contra o patrimônio. Para tanto, o denunciado e os adolescentes, associados entre si, em comunhão de esforços e união de desígnios, planejaram e consumaram sucessivos delitos de furto qualificado, agindo com similar modus operandi e vitimando residências e pequenos estabelecimentos comerciais situados em locais ermos desta Comarca e da Comarca de Orleans/SC. Assim agindo, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA e os adolescentes Diego Beluco e Fernando Luiz Chiot associaram-se para o fim específico de cometerem crimes. ATO 2 Em 17 de setembro de 2013, por volta das 17h20min, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em associação criminosa e união de desígnios com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com o intuito de se apropriarem do patrimônio alheio, dirigiram-se, a bordo do veículo Fiat/Uno, de cor bordô ou vermelha, de duas portas, até a residência da vítima Clemerson Nuncio Becker, situada na Estrada Geral Ilha Grande, Município de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, e, lá chegando, mediante o arrombamento da janela (Levantamento Fotográfico de fls. 89- 90), adentraram na casa. Logo após o rompimento do obstáculo, já no interior do imóvel, o denunciado, em união de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (uma) televisão da marca Philips, de 47 polegadas (Boletim de Ocorrência de fl. 88 e Registro de Ocorrência Policial da Polícia Militar de fl. 92), evadindo-se, em seguida, do local na posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si e para outrem, em concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. ATO 3 Em 17 de setembro de 2013, por volta das 18 horas, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em associação criminosa e comunhão de esforços com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com o intuito de se apropriarem de coisa de outrem, dirigiram-se, a bordo do veículo Fiat/Uno, de cor bordô ou vermelha, de duas portas, até a residência da vítima Jailson Bussolo Blasius, situada na Estrada Geral Alto Rio Pequeno (perto da barreira de areão), Município de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, e, lá chegando, mediante o arrombamento da janela da cozinha (Levantamento Fotográfico de fls. 97-101), adentraram na casa. Em seguida, já no interior do imóvel, o denunciado, em comunhão de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (uma) televisão da marca Samsung, de 26 polegadas; 3 (três) controles remotos; 1 (uma) câmara digital da marca Fugi Film; 1 (um) celular da marca Samsung, de cor vermelha; 1 (um) par de óculos de grau; 2 (duas) bolsas – uma de maquiagens e a outra, com dinheiro e documentos pessoais; 2 (duas) garrafas de vinho; 1 (uma) taça; 1 (um) cartão do Banco do Brasil; 2 (dois) cartões do Banco Bradesco; R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie; 2 (duas) carteiras, além de 1 (um) par de sandálias Havaianas, de cor cinza com detalhes em azul (Boletim de Ocorrência de fls. 95-96 e Comunicação de Ocorrência Policial de fl. 103), evadindo-se, em seguida, de posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si e para outrem, em concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. ATO 4 Em 25 de setembro de 2013, em horário a ser apurado durante a instrução processual, durante o repouso noturno, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em comunhão de esforços com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com manifesto animus furandi, dirigiram-se até a empresa Fundição Belga Ltda., situada na Estrada Geral São Camilo (após o Campo Municipal de Futebol), Município de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, e, lá chegando, mediante o arrombamento da janela do escritório do estabelecimento comercial (Levantamento Fotográfico de fls. 107-112), com o uso de um canivete, adentraram na loja. Ato contínuo, após o rompimento do obstáculo, já no interior do imóvel, o denunciado, em união de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (um) telefone sem fio; 3 (três) carrinhos de coleção; 1 (uma) calculadora científica e 1 (uma) calculadora da marca HP (Boletim de Ocorrência de fl. 106), empreendendo, a seguir, fuga do local na posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si e para outrem, em concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. ATO 5 Em 30 de setembro de 2013, entre 16h30min e 18h45min, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em associação criminosa e união de desígnios com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com o intuito de se apropriarem do patrimônio alheio, dirigiram-se, a bordo do veículo GM/Kadett GL, de cor preta, de placas BKH-5365, do Município de Itajaí/SC (Termo de Apreensão de fl. 125), até à residência da vítima João da Silva, situada na Estrada Geral Rio Walter (próximo à granja de Ivo Müller), Município de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, e, lá chegando, mediante o arrombamento da porta da cozinha (Levantamento Fotográfico de fls. 10-13 e 142-147), adentraram na casa. Ato contínuo, após o rompimento do obstáculo, já no interior do imóvel, o denunciado, em união de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (uma) televisão de 32 polegadas; 1 (um) aparelho de DVD da marca Philco e vários DVDs (Auto de Avaliação Indireta de fl. 73), evadindo-se, a seguir, na posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si e para outrem, mediante associação criminosa e concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. ATO 6 Em 3 de outubro de 2013, entre 12 e 22 horas, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em associação criminosa e comunhão de esforços com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com o intuito de se apropriarem do patrimônio de outrem, dirigiramse a bordo do veículo GM/Kadett GL de cor preta, de placas BKH-5365, do Município de Itajaí/SC (Termo de Apreensão de fl. 125), até a residência da vítima Pedro Ceolin Neto, situada na Estrada Geral Rio das Furnas, Município e Comarca de Orleans/SC, e, chegando lá, mediante o arrombamento da porta da cozinha, adentraram na residência (Levantamento Fotográfico de fls. 33-35). Após o rompimento do obstáculo, já no interior da casa, o denunciado, em união de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (um) lava jato de pressão da marca Jacto Clean; 1 (um) aparelho de DVD de marca Philips sem controle remoto; 1 (um) carregador de baterias universal; 1 (uma) lanterna com dínamo G-Light; 1 (um) motosserra da marca Husqvarna; 1 (um) relógio de pulso da marca Seculus e 15 (quinze) galinhas prontas congeladas (Termo de Exibição e Apreensão de fls. 28-29, Termo de Reconhecimento e Entrega de fl. 30, Boletins de Ocorrência de fls. 31 e 43-44 e Termo de Apreensão da Polícia Militar de fl. 63), fugindo, após, na posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si epara outrem, em concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. ATO 7 Em 3 de outubro de 2013, em horário a ser apurado na instrução processual, durante o repouso noturno, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA, em associação criminosa e comunhão de desígnios com os adolescentes Diego Beluco (nascido em 5/11/1995) e Fernando Luiz Chiot (nascido em 31/5/1996), e com manifesto animus furandi, dirigiram-se, a bordo do veículo GM/Kadett GL, de cor preta, de placas BKH-5365, do Município de Itajaí/SC (Termo de Apreensão de fl. 125), até a residência da vítima Vilmar José Kulkamp, situada na Rua Mário Pacheco dos Reis, Bairro Centro (próximo à Prefeitura Municipal), Município de Grão Pará/SC, Comarca de Braço do Norte/SC, e, lá chegando, mediante o arrombamento da janela lateral, adentraram no imóvel. Na sequência, com o obstáculo rompido e já dentro da casa, o denunciado, em união de vontades com os adolescentes, subtraiu, para si e para outrem, 1 (um) par de rádios amador da marca Motorola com carregadores; 1 (uma) batedeira da marca Dilleta de cor preta; 1 (um) par de binóculos da marca Breaker Cobra; 1 (uma) bomba manual de encher pneus; 1 (uma) carabina de pressão com a numeração C280884; 2 (dois) coletes salva-vidas; 3 (três) molinetes de pesca; 1 (um) guarda-chuva; 2 (dois) jogos de baralho; 3 (três) chaves de fenda de cor amarela; bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios (Termo de Exibição e Apreensão de fls. 28-29, Boletim de Ocorrência de fl. 44, Termo de Apreensão da Polícia Militar de fl. 63, Termo de Reconhecimento e Entrega de fl. 64 e Auto de Avaliação Indireta de fls. 69-70), empreendendo, a seguir, fuga do local na posse da res furtiva. Assim agindo, o denunciado subtraiu coisa alheia móvel, para si e para outrem, em concurso de pessoas, e, ainda, corrompeu menores de 18 (dezoito) anos, com eles praticando infração penal. DA CAPITULAÇÃO Por suas condutas, GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA fez-se incurso nos arts. 288, parágrafo único, e 155, § 4º, I e IV (por seis vezes), ambos do Código Penal, e, ainda, no art. 244-B (seis vezes) da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tudo na forma do art. 69, caput, do Código Penal".. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001648-83.2016.8.24.0010/SC

06/07/2022, 00:00

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN DE OLIVEIRA LEMES DE SOUZA - DENUNCIADO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC002956

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 13/06/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CAROL COSTA MEIS

Expedição de mandado - TROCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

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