Embargos à Execução 0325599-80.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 60.045,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ARILDO DE MEDEIROS HENING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

25/05/2023, 08:27

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:09

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 20:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009458-69.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 81

27/10/2022, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009458-69.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

27/10/2022, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

27/10/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Todas as movimentações(89)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

25/05/2023, 08:27

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:09

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 22:05

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 15:50

19/11/2022, 20:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009458-69.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 81

27/10/2022, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009458-69.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60

27/10/2022, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

27/10/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 03255998020158240038

01/09/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARILDO DE MEDEIROS HENING ADVOGADO: JORGE MARINHO DE ARAÚJO FILHO (OAB SC021909) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0325599-80.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDO DE MEDEIROS HENING. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2021, 14:00

Alterado o assunto processual

15/03/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/12/2020, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 18:18

Juntada

06/07/2020, 18:52

Juntada

14/02/2020, 11:13

Juntada

13/02/2020, 16:48

Juntada

12/02/2020, 12:50

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/02/2020, 16:49

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/02/2020, 16:48

Juntada de documento

11/02/2020, 06:11

Juntada

11/02/2020, 06:11

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

11/02/2020, 05:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/02/2020, 05:40

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

27/01/2020, 11:57

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

20/01/2020, 13:06

Certidão emitida - CERTIFICO que a parte recorrida deixou de apresentar contrarrazões, razão pela qual remeto os autos ao e. Tribunal de Justiça.

17/12/2019, 13:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/10/2019, 05:21

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/10/2019, 10:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/10/2019, 01:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10220194-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/09/2019 16:12

08/10/2019, 12:32

Recebidos os autos

23/09/2019, 12:47

Autos entregues em carga ao Advogado

16/09/2019, 11:39

Juntada de documento - Autorização Dr. Jorge M. de Araujo Filho OAB/SC 21909-B

16/09/2019, 11:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 07:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0530/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140

06/09/2019, 08:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0530/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução de Sentença opostos pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS contra Arildo de Medeiros Hening, para reduzir o quantum debeatur para os valores expressos na conta de fls. 39-41, resolvendo o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O embargado fica dispensado do pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Sentença não sujeita a reexame necessário. Observo que: Em não sendo apresentado recurso ou inacolhido o pleito recursal, desde que certificado o trânsito em julgado, proceda-se: a) a juntada da cópia desta decisão aos autos da execução (ação principal); b) dê-se baixa do presente feito no sistema; e c) encaminhe-se os autos da execução ao contador judicial para cálculo das despesas e, após, expeça-se requisição de pagamento, observando-se a conta de fls. 39-41. P. R. I. Advogados(s): Jorge Marinho de Araújo Filho (OAB 21909/SC)

04/09/2019, 17:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 10:20

Recebidos os autos

02/09/2019, 11:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/08/2019, 10:31

Certificado a publicação e registro da sentença

23/08/2019, 11:49

Recebidos os autos

23/08/2019, 11:47

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/08/2019, 14:01

Certificado a publicação e registro da sentença

21/08/2019, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução de Sentença opostos pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS contra Arildo de Medeiros Hening, para reduzir o quantum debeatur para os valores expressos na conta de fls. 39-41, resolvendo o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O embargado fica dispensado do pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Sentença não sujeita a reexame necessário. Observo que: Em não sendo apresentado recurso ou inacolhido o pleito recursal, desde que certificado o trânsito em julgado, proceda-se: a) a juntada da cópia desta decisão aos autos da execução (ação principal); b) dê-se baixa do presente feito no sistema; e c) encaminhe-se os autos da execução ao contador judicial para cálculo das despesas e, após, expeça-se requisição de pagamento, observando-se a conta de fls. 39-41. P. R. I.

21/08/2019, 14:01

Conclusos para sentença

30/11/2018, 09:09

Transferência de Processo - Saída

29/01/2018, 17:07

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 17:07

Certidão emitida - Genérico

07/08/2017, 14:45

Conclusos para sentença

05/06/2017, 12:20

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WJVE17200185485

29/05/2017, 15:44

Recebidos os autos

29/05/2017, 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

09/02/2017, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10195999-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2016 15:16

07/02/2017, 13:48

Recebidos os autos

12/12/2016, 14:08

Autos entregues em carga ao Advogado

21/11/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo embargado, no prazo de trinta dias.

18/11/2016, 13:30

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10165896-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/10/2016 12:35

18/11/2016, 12:52

Recebidos os autos

17/10/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Advogado

13/10/2016, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2450 Página:

06/10/2016, 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: 1. No termos do parágrafo 1º do artigo 1.046 do CPC, "As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código".Na hipótese, a execução de sentença prevista no artigo 730 do CPC/1973 foi substituída pelo cumprimento de sentença contra Fazenda Pública e, por conseguinte, os embargos à execução deixaram de existir de forma autônoma. Apesar disso, considerando que a peça inicial destes embargos foi protocolada antes da entrada em vigor do novo CPC, tenho por bem aplicar a regra suso transcrita e dar prosseguimento ao feito de forma autônoma, até em razão da organização do processo.2. Assim, recebo os presentes embargos à execução.3. Intime-se a parte embargada para impugná-los, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.4. Apresentados documentos com a impugnação, intime-se o embargante para manifestação, no prazo de trinta dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Jorge Marinho de Araújo Filho (OAB 21909/SC)

04/10/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado - SAJ

04/10/2016, 10:31

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo legal sem que as partes, devidamente intimadas, apresentassem recurso de agravo.

27/09/2016, 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

16/08/2016, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2016 Teor do ato: É bem verdade que este juízo autorizou a execução/cumprimento de sentença de forma virtual (Portaria 01/2016), porém a execução de sentença a que se refere os presentes embargos são de um processo físico (iniciado muito antes da referida Portaria) e, portanto, impossível é que o presente incidente processual seja virtual, frente a evidente impossibilidade de apensamento. Assim sendo, torne-se os presentes embargos à execução em processo físico, apensando-os no processo autuado sob o nº 0009458-69.2009.8.24.0038. I-se. Advogados(s): Jorge Marinho de Araújo Filho (OAB 21909/SC)

12/08/2016, 10:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2335 Página:

26/04/2016, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2016 Teor do ato: 1. No termos do parágrafo 1º do artigo 1.046 do CPC, "As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código".Na hipótese, a execução de sentença prevista no artigo 730 do CPC/1973 foi substituída pelo cumprimento de sentença contra Fazenda Pública e, por conseguinte, os embargos à execução deixaram de existir de forma autônoma. Apesar disso, considerando que a peça inicial destes embargos foi protocolada antes da entrada em vigor do novo CPC, tenho por bem aplicar a regra suso transcrita e dar prosseguimento ao feito de forma autônoma, até em razão da organização do processo.2. Assim, recebo os presentes embargos à execução.3. Intime-se a parte embargada para impugná-los, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.4. Apresentados documentos com a impugnação, intime-se o embargante para manifestação, no prazo de trinta dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): João Alberto Barros da Silva (OAB 96813/MG)

22/04/2016, 16:00

Recebidos os autos

01/04/2016, 11:15

Mero expediente - SAJ - 1. No termos do parágrafo 1º do artigo 1.046 do CPC, "As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência deste Código".Na hipótese, a execução de sentença prevista no artigo 730 do CPC/1973 foi substituída pelo cumprimento de sentença contra Fazenda Pública e, por conseguinte, os embargos à execução deixaram de existir de forma autônoma. Apesar disso, considerando que a peça inicial destes embargos foi protocolada antes da entrada em vigor do novo CPC, tenho por bem aplicar a regra suso transcrita e dar prosseguimento ao feito de forma autônoma, até em razão da organização do processo.2. Assim, recebo os presentes embargos à execução.3. Intime-se a parte embargada para impugná-los, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.4. Apresentados documentos com a impugnação, intime-se o embargante para manifestação, no prazo de trinta dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

29/03/2016, 11:14

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos à Execução de fls. 02*/42 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 02/02/2016 e término em 02/03/2016, tendo sido protocolado(a) em 02/12/2015.

23/03/2016, 14:55

Conclusos para despacho

29/02/2016, 12:05

Certidão emitida - Apensado ao processo 0009458-69.2009.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Auxílio-Doença Acidentário

26/02/2016, 13:52

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0009458-69.2009.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Auxílio-Doença Acidentário

26/02/2016, 13:52

Processo eletrônico convertido em processo físico

26/02/2016, 07:49

Mero expediente - SAJ - É bem verdade que este juízo autorizou a execução/cumprimento de sentença de forma virtual (Portaria 01/2016), porém a execução de sentença a que se refere os presentes embargos são de um processo físico (iniciado muito antes da referida Portaria) e, portanto, impossível é que o presente incidente processual seja virtual, frente a evidente impossibilidade de apensamento. Assim sendo, torne-se os presentes embargos à execução em processo físico, apensando-os no processo autuado sob o nº 0009458-69.2009.8.24.0038. I-se.

22/02/2016, 12:52

Conclusos para despacho

09/12/2015, 10:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2015, 11:44

DESPACHO

•11/02/2020, 06:11

DESPACHO

•11/02/2020, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 06:11

SENTENÇA

•11/02/2020, 06:11

SENTENÇA

•11/02/2020, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 06:11