Execução de Pena de Multa 5062613-87.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO CARLOS FORTKAMP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007791-18.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

07/03/2024, 17:31

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:17

Juntado(a)

29/06/2023, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000035-18.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 57

29/06/2023, 18:24

Expedição de ofício

29/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 14:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007791-18.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

07/03/2024, 17:31

Baixa Definitiva

26/07/2023, 18:17

Juntado(a)

29/06/2023, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000035-18.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 57

29/06/2023, 18:24

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:20

29/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado

27/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 14:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente

19/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:59

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

05/06/2023, 09:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

05/06/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 16:37

Despacho

27/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:07

Determinado o Arquivamento

19/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:06

Determinado o Arquivamento

01/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 14:15

Despacho

14/10/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/10/2022, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000035-18.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 166

14/10/2022, 13:14

Baixa Definitiva

21/09/2022, 12:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000351820188240023/SC

21/09/2022, 12:47

Determinado o Arquivamento

20/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO CARLOS FORTKAMP EDITAL Nº 310030082408 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TIAGO CARLOS FORTKAMP, CPF: 06722958906 OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 415,74 (quatrocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos); Data do cálculo: 25/04/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5062613-87.2022.8.24.0023/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 17:38

Expedição de Edital

05/07/2022, 17:38

Despacho

23/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:51

Determinada a citação

08/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para PAC02CR01)

27/04/2022, 15:52

Terminativa - Declarada incompetência

25/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:06