Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004445-03.2019.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004445-03.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GLAUCELI ZAMBONI EDITAL Nº 310030087200 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando: GLAUCELI ZAMBONI, CPF: 08022104906, Endereço: Rod. Plinio Arlindo De Nes (Expresso São Miguel), 2180, D - 49-99202-2356 - Belvedere - 89805000 - Chapecó (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 20 de fevereiro de 2018, por volta das 07h31, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas Telegram, GLAUCELI ZAMBONI, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, agindo em ofensa à liberdade individual da vítima, ameaçou o ofendido Giovan Alex Mertins de lhe causar mal injusto e grave, afirmando "[...] você está brincando com a sua vida seu bosta, nós vamos se matar, eu vou te achar ainda [...]", conforme imagens da conversa anexa aos autos (fls. 4-7). No dia 18 de março de 2018, GLAUCELI ZAMBONI, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, agindo em ofensa à integridade física da vítima, praticou vias de fato em face do ofendido Giovan Alex Mertins, Assim agindo, GLAUCELI ZAMBONI perpetrou o crime do art. 147, caput, do Código Penal, e a contravenção penal do art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, em concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0004445-03.2019.8.24.0018/SC

06/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 25/02/2025 13:15. Refer. Evento 147

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(20)