Inventário 0306489-58.2016.8.24.0039 - TJSC

Inventário 0306489-58.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1080/2019 Teor do ato: 1. Inicialmente, anote-se que os pleitos concernentes à nomeação do herdeiro Niller Capistrano como inventariante e à cumulação do presente feito com o Inventário n. 0005292-35.2002.8.24.0039 (que trata dos bens deixados por Maria Cândida Antunes Capistrano, cônjuge de Bertoldo Capistrano) serão analisados em momento ulterior ao cumprimento dos itens a seguir relacionados (v. petitórios de fls. 57-58, 81-82 e 108-120), porquanto imprescindíveis à instrução do feito. 2. Considerando os petitórios de fls. 57-58, 81-82 e 108-120, INTIME-SE a herdeira Iraci Aparecida Capistrano Correa (já habilitada no feito, conforme procuração de fl. 4) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua anuência quanto à nomeação de Niller Capistrano como inventariante. Por oportuno, registre-se que eventual silêncio/inércia da aludida herdeira será interpretado(a) como concordância ao deferimento de tal pleito. 3. Ainda, INTIME-SE o herdeiro Niller Capistrano para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. prestar informações atualizadas sobre o trâmite/eventual conclusão do inventário extrajudicial mencionado no petitório de fls. 17-19 e nos documentos de fls. 30-33; 3.2. habilitar todos os demais herdeiros neste feito, inclusive os cônjuges dos herdeiros que forem casados pelo regime da comunhão universal de bens, por meio da apresentação das correspondentes procurações. Em relação ao herdeiro pré-morto Orival Capistrano, deverão ser apontados os nomes dos seus herdeiros legais por representação e os respectivos endereços, a fim de viabilizar as devidas citações); 3.3. apresentar cópias atualizadas: das certidões de nascimento/casamento e óbito de Orival Capistrano e Osmar Jair Capistrano; bem como das certidões de casamento de Iraci Aparecida Capistrano Correa, Marli Capistrano Sgarioni, Edilio Capistrano, Luci Ramos, Wilmar Capistrano, Lúcia Capistrano, Maria Capistrano de Quadros; 3.4. comprovar a identidade

25/10/2019, 18:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente, anote-se que os pleitos concernentes à nomeação do herdeiro Niller Capistrano como inventariante e à cumulação do presente feito com o Inventário n. 0005292-35.2002.8.24.0039 (que trata dos bens deixados por Maria Cândida Antunes Capistrano, cônjuge de Bertoldo Capistrano) serão analisados em momento ulterior ao cumprimento dos itens a seguir relacionados (v. petitórios de fls. 57-58, 81-82 e 108-120), porquanto imprescindíveis à instrução do feito. 2. Considerando os petitórios de fls. 57-58, 81-82 e 108-120, INTIME-SE a herdeira Iraci Aparecida Capistrano Correa (já habilitada no feito, conforme procuração de fl. 4) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua anuência quanto à nomeação de Niller Capistrano como inventariante. Por oportuno, registre-se que eventual silêncio/inércia da aludida herdeira será interpretado(a) como concordância ao deferimento de tal pleito. 3. Ainda, INTIME-SE o herdeiro Niller Capistrano para, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. prestar informações atualizadas sobre o trâmite/eventual conclusão do inventário extrajudicial mencionado no petitório de fls. 17-19 e nos documentos de fls. 30-33; 3.2. habilitar todos os demais herdeiros neste feito, inclusive os cônjuges dos herdeiros que forem casados pelo regime da comunhão universal de bens, por meio da apresentação das correspondentes procurações. Em relação ao herdeiro pré-morto Orival Capistrano, deverão ser apontados os nomes dos seus herdeiros legais por representação e os respectivos endereços, a fim de viabilizar as devidas citações); 3.3. apresentar cópias atualizadas: das certidões de nascimento/casamento e óbito de Orival Capistrano e Osmar Jair Capistrano; bem como das certidões de casamento de Iraci Aparecida Capistrano Correa, Marli Capistrano Sgarioni, Edilio Capistrano, Luci Ramos, Wilmar Capistrano, Lúcia Capistrano, Maria Capistrano de Quadros; 3.4. comprovar a identidade dos herdeiros de Bertoldo Capistrano e de Maria

23/10/2019, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Trata-se de processo de inventário, em face do falecimento de Bertoldo Capistrano.Do pleito de justiça gratuitaO requerimento de justiça gratuita será analisado quando da apresentação das primeiras declarações, de acordo com o valor dos bens do espólio, cientifico ao inventariante, de todo modo, que a deve ser feita prova nos autos da alegada hipossuficiência, não bastando para a concessão da benesse a mera declaração firmada. Da nomeação de inventarianteComprovada a legitimidade (fls. 20), nomeio Deneval Capistrano inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela via extrajudicialSaliento que, se presentes os requisitos legais, é facultada aos interessados a opção pela lavratura de escritura pública de inventário e partilha perante qualquer Tabelião de Notas nos termos do Art. 982 do CPC, na redação dada pela Lei 11.441/2007. Nos termos do Art. 2º da Resolução 35 do CNJ, poderá ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial para promoção da via extrajudicial. Os requisitos que viabilizam a opção pelo inventário extrajudicial são: partes capazes, acompanhadas por advogado ou defensor público, concordes em relação à forma da partilha e inexistência testamento. Em caso de opção pelo inventário extrajudicial, as partes que se declararem hipossuficientes, sob as penas da lei, terão direito à gratuidade de emolumentos. Da apresentação das primeiras declaraçõesO valor atribuído à causa e eventual necessidade de recolhimento de custas complementares serão analisados posteriormente à apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Apresente o inventariante as primeiras declarações, no prazo legal, observando o seguinte:As partes devem ser qualificadas da maneira mais completa possível, incluindo a qualificação dos cônjug

04/10/2016, 18:44

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Trata-se de processo de inventário, em face do falecimento de Bertoldo Capistrano.Do pleito de justiça gratuitaO requerimento de justiça gratuita será analisado quando da apresentação das primeiras declarações, de acordo com o valor dos bens do espólio, cientifico ao inventariante, de todo modo, que a deve ser feita prova nos autos da alegada hipossuficiência, não bastando para a concessão da benesse a mera declaração firmada. Da nomeação de inventarianteComprovada a legitimidade (fls. 20), nomeio Deneval Capistrano inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela via extrajudicialSaliento que, se presentes os requisitos legais, é facultada aos interessados a opção pela lavratura de escritura pública de inventário e partilha perante qualquer Tabelião de Notas nos termos do Art. 982 do CPC, na redação dada pela Lei 11.441/2007. Nos termos do Art. 2º da Resolução 35 do CNJ, poderá ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial para promoção da via extrajudicial. Os requisitos que viabilizam a opção pelo inventário extrajudicial são: partes capazes, acompanhadas por advogado ou defensor público, concordes em relação à forma da partilha e inexistência testamento. Em caso de opção pelo inventário extrajudicial, as partes que se declararem hipossuficientes, sob as penas da lei, terão direito à gratuidade de emolumentos. Da apresentação das primeiras declaraçõesO valor atribuído à causa e eventual necessidade de recolhimento de custas complementares serão analisados posteriormente à apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Apresente o inventariante as primeiras declarações, no prazo legal, observando o seguinte:As partes devem ser qualificadas da maneira mais completa possível, incluindo a qualificação dos cônjuges ou companheiros. Juntamente com a petição, c

17/08/2016, 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Trata-se de processo de inventário, em face do falecimento de Bertoldo Capistrano.Do pleito de justiça gratuitaO requerimento de justiça gratuita será analisado quando da apresentação das primeiras declarações, de acordo com o valor dos bens do espólio, cientifico ao inventariante, de todo modo, que a deve ser feita prova nos autos da alegada hipossuficiência, não bastando para a concessão da benesse a mera declaração firmada. Da nomeação de inventarianteComprovada a legitimidade (fls. 06/07), nomeio Iraci Aparecida Capistrano Correa inventariante, mediante compromisso em cinco dias (art. 990, parágrafo único, do CPC). Da viabilidade de opção pela via extrajudicialSaliento que, se presentes os requisitos legais, é facultada aos interessados a opção pela lavratura de escritura pública de inventário e partilha perante qualquer Tabelião de Notas nos termos do Art. 982 do CPC, na redação dada pela Lei 11.441/2007. Nos termos do Art. 2º da Resolução 35 do CNJ, poderá ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial para promoção da via extrajudicial. Os requisitos que viabilizam a opção pelo inventário extrajudicial são: partes capazes, acompanhadas por advogado ou defensor público, concordes em relação à forma da partilha e inexistência testamento. Em caso de opção pelo inventário extrajudicial, as partes que se declararem hipossuficientes, sob as penas da lei, terão direito à gratuidade de emolumentos. Da apresentação das primeiras declaraçõesO valor atribuído à causa e eventual necessidade de recolhimento de custas complementares serão analisados posteriormente à apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Apresente o inventariante as primeiras declarações, no prazo legal, observando o seguinte:As partes devem ser qualificadas da maneira mais completa possível, incluindo a qualificação dos cônjuges ou companheiros. Juntament

28/07/2016, 20:11

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Partes do Processo(27)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERTOLDO CAPISTRANO - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRACI APARECIDA CAPISTRANO CORREA - EXCLUÍDA

Juntada - Extrato Subconta - 1703924418<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502 e 503

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502, 503 e 519

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6888566, Subguia 3551783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 591,68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517 e 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

Todas as movimentações(549)

Todos os documentos(22)