Execução Fiscal 0002621-25.2010.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.957,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

NELSON ABUJAMRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON ABUJAMRA JUNIOR

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO ANTONIO DA ROSA

27/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/12/2024, 13:58

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON ABUJAMRA JUNIOR

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:44

SENTENÇA

•04/12/2024, 10:41

27/02/2025, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO ANTONIO DA ROSA

27/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

26/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/02/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 10:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/12/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

21/10/2024, 23:59

Despacho

11/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

17/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/09/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:13

Decisão interlocutória

07/06/2024, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/05/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:28

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

12/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/07/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/07/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 20:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 17:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/03/2023, 17:09

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

14/03/2023, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA)

14/03/2023, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON ABUJAMRA JUNIOR)

14/03/2023, 21:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO ANTONIO DA ROSA)

14/03/2023, 21:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2023, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2023, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

10/03/2023, 16:45

Despacho

15/12/2022, 20:00

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/12/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

07/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA EXECUTADO: ANGELO ANTONIO DA ROSA EXECUTADO: NELSON ABUJAMRA JUNIOR EDITAL Nº 310029277472 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELO ANTONIO DA ROSA, CPF: 77290046900 e NELSON ABUJAMRA JUNIOR, CPF: 46082590910 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71/2010. Valor do Débito: 2.957,34. Data do Cálculo: 25/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002621-25.2010.8.24.0050/SC

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: CONSTRUTORA NORTE VELHO LTDA EXECUTADO: ANGELO ANTONIO DA ROSA EXECUTADO: NELSON ABUJAMRA JUNIOR EDITAL Nº 310029277472 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANGELO ANTONIO DA ROSA, CPF: 77290046900 e NELSON ABUJAMRA JUNIOR, CPF: 46082590910 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 71/2010. Valor do Débito: 2.957,34. Data do Cálculo: 25/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002621-25.2010.8.24.0050/SC

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2022

06/07/2022, 12:37

Expedição de Edital - citação

17/06/2022, 17:43

Determinada a citação

02/12/2021, 19:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/11/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 180

27/09/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

22/09/2021, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 15:25

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/09/2021, 15:47

Relatório de pesquisa de endereço

03/09/2021, 02:45

Juntada de certidão

03/09/2021, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/08/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/08/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

01/07/2021, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

29/06/2021, 12:45

Expedição de ofício - 2 cartas

18/06/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON ABUJAMRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO ANTONIO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

28/01/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/10/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/10/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/10/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/09/2020, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/09/2020, 11:59

Juntada de documento

25/09/2020, 16:20

Informações

25/09/2020, 16:03

Reativado processo suspenso

25/09/2020, 15:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2018, 04:43

Processo suspenso - SAJ

26/07/2018, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2018, 17:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 22:42

Recurso Especial repetitivo - SAJ - 1. Considerando que o pedido de redirecionamento da execução fiscal (petições de fls. 127/128 e 132 acompanhadas dos documentos de fls. 129/131 e 133/141, respectivamente) envolve o tema 444 do STJ (questiona a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, no prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica), afetado à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1201993/SP), e, diante da decisão proferida pelo eminente Ministro Relator, suspendo o andamento do processo até o trânsito em julgado daquele.2. Arquivem-se administrativamente, devendo o resultado do julgamento ser informado pelo exequente para o prosseguimento, ou não, do feito.3. Por se tratar de processo virtual, anotar na observação: suspensão tema 444 do STJ.Intimem-se. Cumpra-se.

05/06/2018, 17:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002024-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2018 16:55

09/04/2018, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20002024-0 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2018 16:55

09/04/2018, 17:08

Conclusos para decisão interlocutória

26/03/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20001613-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2018 16:25

21/03/2018, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20001613-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2018 16:25

21/03/2018, 16:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/03/2018, 05:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2018, 16:20

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de página 122, sob pena de suspensão do processo na forma do artigo 40 da LEF.

23/02/2018, 16:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2017, 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Constatação Positiva

18/09/2017, 16:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/002549-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2017 Local: Blumenau / Fernanda Maria Koerich Schmidt de Carvalho

15/08/2017, 18:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.17.20003543-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 14/08/2017 16:33

14/08/2017, 16:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/08/2017 através da guia nº 050.3006753-72 no valor de 13,35

11/08/2017, 23:51

Juntada

11/08/2017, 23:51

Juntada

19/07/2017, 14:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2017, 08:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 13,35, no prazo de 30 (trinta) dias.

16/06/2017, 13:25

Recebidos os autos

03/03/2017, 16:42

Realizado cálculo de custas

03/03/2017, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2017, 16:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

22/02/2017, 16:10

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de fl. 108. Expeça-se carta precatória à Comarca de Blumenau/SC, a fim de que seja verificado se a empresa executada está ou não em funcionamento no endereço constante à fl. 109. Prazo para cumprimento de 30 (trinta) dias.Com o retorno da carta precatória, intime-se o Município para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 da LEF.

05/10/2016, 14:50

Conclusos para despacho

19/04/2016, 13:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.16.20000734-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 18/03/2016 17:59 Complemento: Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

23/03/2016, 07:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.16.20000734-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 18/03/2016 17:59 Complemento: Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

23/03/2016, 07:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2016, 10:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2016, 02:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre os ofícios páginas 98/99 e 102/104 no prazo de 10 (dez) dias.

04/03/2016, 11:18

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPOD.16.00000723-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2016 13:48 Complemento: Protocolo nº050 DPOD.16.00000723-2 - 22/02/2016 - Cooperativa Central de Crédito Urbano - CECRED - Blumenau

04/03/2016, 10:57

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPOD.16.00000815-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/02/2016 13:16 Complemento: Protocolo nº050 DPOD.16.00000815-6 - 25/02/2016 - SICOOB Blucredi - Blumenau

29/02/2016, 11:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2016, 20:44

Juntada

24/02/2016, 20:44

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPOD.16.00000706-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2016 14:45 Complemento: Protocolo nº050 DPOD.16.00000706-1 - 19/02/2016 - UNICRED - Blumenau

23/02/2016, 10:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/02/2016, 00:04

Juntada

18/02/2016, 00:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/02/2016, 00:03

Juntada

18/02/2016, 00:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456120504TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Unicred Blumenau Diligência : 12/02/2016

12/02/2016, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456120518TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sicoob - Blucredi/Blumenau Diligência : 12/02/2016

12/02/2016, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456120495TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cooperativa Central de Crédito Urbano - Sistema CECRED Diligência : 12/02/2016

12/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

29/01/2016, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

29/01/2016, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

29/01/2016, 18:43

Conta Atualizada - SAJ

29/01/2016, 15:25

Certidão emitida - Genérico

29/01/2016, 15:25

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/09/2015, 15:01

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

02/09/2015, 15:01

Certidão emitida - Genérico

05/08/2015, 18:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/07/2015, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2015, 00:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

13/07/2015, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

13/07/2015, 17:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

13/07/2015, 17:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados), ciente ainda que de acordo com o artigo 27, inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria (Exequente) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. Os autos encontram-se arquivados no escaninho Processo Digital 3. Ficam intimadas partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

13/07/2015, 17:12

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/07/2015, 17:07

Juntada

13/07/2015, 14:28

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

10/07/2015, 15:37

Recebidos os autos

10/07/2015, 14:26

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o pleito de fl. 52, item "a", adotando, esta magistrada, as providências necessárias. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, oficie-se às cooperativas de crédito indicadas às fls. 52/53, para que procedam a penhora/bloqueio de numerários depositados em conta bancária de titularidade da parte executada, até o limite da execução, comunicando o resultado a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome da executada, lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime-se a executada para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime-se a mesma para cientificação. 5. Indefiro o pedido de consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ante a não comprovação de que o credor esgotou os meios para localização de bens da parte executada. 6. Cumpra-se. Intimem-se.

10/07/2015, 13:17

Conclusos para despacho

18/03/2015, 14:17

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DPOD15000017237 - Complemento: Protocolo nº050 DPOD.15.00001723-7 - 17/03/2015 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município

18/03/2015, 14:11

Recebidos os autos

17/03/2015, 18:23

Remessa à Fazenda Pública

23/06/2014, 08:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/06/2014, 08:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/05/2014, 10:28

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/05/2014, 16:32

Juntada de carta precatória - Carta Precatória nº008.13.0060582 - Blumenau - 11/03/2014.

20/05/2014, 16:30

Aguardando petição

14/04/2014, 13:49

Aguardando cumprir despacho

26/03/2014, 14:55

Juntada de restrição Renajud - (Restrição ou Consulta ao Sistema RENAJUD)

25/03/2014, 19:06

Aguardando cumprir despacho

06/03/2014, 14:55

Recebimento - SAJ

06/03/2014, 12:56

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pleito de fl. 30, item "a", adotando, esta magistrada, as providências necessárias. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, promova, o Sr. Chefe de Cartório, consulta aos sistemas Renajud e Infojud, a fim de localizar bens passíveis de constrição. Em seguida, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que referidos sistemas não servem para a feitura de penhora, propriamente dita. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome da executada, lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime-se a executada para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime-se a mesma para cientificação. 5. Cumpra-se. Intimem-se.

17/02/2014, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

08/01/2014, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

08/01/2014, 14:52

Juntada de ofício - 22/08/2013 - Oficio nº008130060582000002 - Blumenau.

17/12/2013, 14:07

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº46169 - 12/12/2013 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender.

16/12/2013, 11:59

Recebimento - SAJ

12/12/2013, 16:13

Remessa à Fazenda Pública - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender

17/06/2013, 14:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/06/2013, 14:14

Juntada de ofício - 07/06/2013 - Oficio nº008130060582000001 - Blumenau.

17/06/2013, 10:28

Aguardando devolução de carta precatória

15/04/2013, 12:06

Juntada de petição - Protocolo nº36672 - 05/04/2013 - Dr. Gilmar Jonas Voigtlaender - Procurador Geral do Município.

15/04/2013, 11:05

Juntada de e-mail - Comunicação de Distribuição de Carta Precatória sob nº008.13.006058-2 - Blumenau - 20/03/2013.

15/04/2013, 11:04

Recebimento - SAJ

05/04/2013, 16:09

Remessa à Fazenda Pública - Gilmar Jonas Voigtlaender

24/01/2013, 08:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/01/2013, 08:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/08/2012, 14:55

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

28/08/2012, 14:19

Aguardando cumprir despacho

06/08/2012, 15:07

Recebimento - SAJ

24/07/2012, 16:57

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 22. Expeça-se mandado de penhora, atentando-se ao endereço indicado na inicial. Cumpra-se.

19/07/2012, 16:20

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2012, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2012, 16:49

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2012, 10:18

Juntada de petição - Protocolo n°28740 - 12/07/2012 - Dr. Alexandre Baumgratz.

16/07/2012, 15:52

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 14:39

Remessa à Fazenda Pública - DR. ALEXANDRE

10/07/2012, 09:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/07/2012, 09:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/07/2012, 14:20

Recebimento - SAJ

06/07/2012, 13:41

Despacho outros - 1. Mantenho a decisão de fl. 17 pelos mesmos fatos que lhe serviram de fundamento. Intime-se, pois, o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cumpra-se. Intime-se.

05/07/2012, 17:15

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2012, 15:38

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2012, 15:32

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2012, 09:38

Juntada de petição - Protocolo n°27637 - 14/06/2012 - Dr. Alexandre Baumgratz.

15/06/2012, 09:43

Recebimento - SAJ

14/06/2012, 13:12

Remessa à Fazenda Pública - Dr. Alexandre

13/06/2012, 13:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/06/2012, 13:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2012, 10:01

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 12:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o pedido de fl. 15 [...] 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 3. Cumpra-se.

30/04/2012, 18:59

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2012, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2012, 10:17

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2012, 10:27

Juntada de petição - Protocolo n°25443 - 10/04/2012 - Dr. Alexandre Baumgratz

12/04/2012, 12:41

Recebimento - SAJ

11/04/2012, 08:55

Remessa à Fazenda Pública

09/03/2012, 08:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/03/2012, 08:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/03/2012, 15:16

Juntada de resposta BacenJud - Não bloqueio

08/03/2012, 14:55

Recebimento - SAJ

07/03/2012, 17:29

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Defiro o pleito de fl. 09, tendo esta magistrada tomado as providências necessárias nesta data. 2. Aguarde-se, em gabinete, as respostas pertinentes, as quais serão juntadas aos autos em cartório. 3. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte credora para que se manifeste a respeito e requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de resultado positivo, ou seja, efetuado o bloqueio e determinada a respectiva transferência dos valores financeiros encontrados em nome do(s) executado(s), lavre-se o competente termo de penhora. Satisfazendo o montante bloqueado ao crédito exequendo, intime(m)-se o(s) executado(s) para fins de embargos (Lei n. 6.830/80, art. 16, §1°); se for em valor inferior ao perseguido, intime(m)-se o(s) mesmo(s) para cientificação. 5. Cumpra-se. Intimem-se.

05/03/2012, 15:26

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2012, 12:59

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2012, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2011, 08:22

Aguardando envio para o Juiz

02/08/2011, 10:13

Certificado outros - Certifico que existe somente um processo de execução fiscal para este executado.

02/08/2011, 09:02

Aguardando outros - Apensamento

10/05/2011, 09:02

Recebimento - SAJ

06/05/2011, 14:57

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - "Determino o apensamento dos autos de idêntico executado nos termos do art. 28 da LEF, bem como o prosseguimento normal do feito, com a conclusão dos autos para os procedimentos cabíveis"

05/05/2011, 17:38

Gabinete do Juiz para audiência

29/04/2011, 16:24

Aguardando envio para o Juiz

29/04/2011, 16:08

Aguardando outros

21/03/2011, 09:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR007153139TJ Situação : Cumprido Destinatário : Construtora Norte Velho Ltda Diligência : 21/02/2011

23/02/2011, 14:16

Aguardando juntada de AR

03/02/2011, 13:56

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

02/02/2011, 12:37

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 14:39

Despacho determinando citação/notificação - 1. Embora não prevista na legislação em vigor a realização de audiências conciliatórias nos processos de execução fiscal, a medida não é vedada (O artigo 125, IV, do CPC, prevê que o juiz dirigirá o processo tentando a qualquer tempo conciliar as partes). Ademais, registra-se que, nesta Comarca, as audiências conciliatórias nos processos de execução fiscal têm se mostrado uma forma objetiva e rápida da entrega da prestação jurisdicional nestes casos, pois, em geral, as dívidas executadas são de pequeno valor, possibilitando um grande número de acordos, dando resposta mais célere e menos onerosa para as partes. Assim, ante o disposto, designo o dia 05/05/2011 às 17:30h, para realização de audiência de conciliação. 2. Intime-se para a audiência e cite-se, por AR/MP (art. 8º, I, da Lei 6.830/80), para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, caso não obtida a conciliação. 3. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. 4. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Cientifique-se o executado de que o PAGAMENTO DO DÉBITO ATÉ A AUDIÊNCIA, o isentará do pagamento das diligências do Oficial de Justiça e dispensará inclusive sua presença na audiência designada.0

16/12/2010, 18:09

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/05/2011 Hora 17:30 Local: Sala 11 - Mutirão Cível I (Serviço Social) Situacão: Realizada

16/12/2010, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

16/12/2010, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2010, 12:44

Recebimento - SAJ

15/12/2010, 13:06

Processo distribuído por sorteio

25/11/2010, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 12:06

DECISÃO

•05/06/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 13:25

DESPACHO

•05/10/2016, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 17:12

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 13:44

SENTENÇA

•04/12/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 12:06

DECISÃO

•05/06/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2017, 13:25

DESPACHO

•05/10/2016, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2016, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 17:12

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DECISÃO

•13/07/2015, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2015, 14:28

DESPACHO

•13/07/2015, 14:28

DECISÃO

•10/07/2015, 13:17