Apelação / Remessa Necessária 5000138-55.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
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2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:23
Petição
02/06/2026, 09:35
Confirmada
31/05/2026, 02:20
Petição
25/05/2026, 16:08
Confirmada
25/05/2026, 16:07
Publicação
25/05/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:00
Petição
21/05/2026, 09:56
Ato ordinatório
21/05/2026, 09:10
Expedida/certificada
21/05/2026, 08:48
Expedida/certificada
21/05/2026, 08:48
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 12:18
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 12:18
Conclusão (para decisão)
14/05/2026, 16:32
Petição
14/05/2026, 15:16
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2026, 15:23
Petição
02/06/2026, 09:35
Confirmada
31/05/2026, 02:20
Petição
25/05/2026, 16:08
Confirmada
25/05/2026, 16:07
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
25/05/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 02:00
Petição
21/05/2026, 09:56
Ato ordinatório
21/05/2026, 09:10
Expedida/certificada
21/05/2026, 08:48
Expedida/certificada
21/05/2026, 08:48
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 12:18
Remessa (outros motivos)
18/05/2026, 12:18
Conclusão (para decisão)
14/05/2026, 16:32
Petição
14/05/2026, 15:16
Confirmada
14/05/2026, 15:16
Expedida/certificada
13/05/2026, 16:03
Petição
13/05/2026, 15:13
Petição
13/05/2026, 15:13
Confirmada
10/05/2026, 02:18
Expedida/certificada
30/04/2026, 11:35
Petição
29/04/2026, 17:23
Petição
13/04/2026, 11:38
Confirmada
11/04/2026, 02:33
Petição
09/04/2026, 11:53
Confirmada
09/04/2026, 11:53
Publicação
07/04/2026, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 02:05
Ato ordinatório
01/04/2026, 16:50
Expedida/certificada
01/04/2026, 16:31
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 09:50
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 09:50
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 09:50
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 15:51
Petição
19/03/2026, 15:14
Confirmada
14/03/2026, 02:15
Petição
10/03/2026, 16:05
Publicação
06/03/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:03
Expedida/certificada
04/03/2026, 15:21
Remessa (outros motivos)
04/03/2026, 10:15
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
03/03/2026, 04:04
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 08:46
Petição
02/10/2025, 12:19
Confirmada
22/08/2025, 01:09
Petição
14/08/2025, 10:02
Publicação
14/08/2025, 02:31
Petição
13/08/2025, 14:43
Confirmada
13/08/2025, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 15:02
Expedida/certificada
12/08/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 19:33
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 19:33
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 19:33
Conclusão (para julgamento)
21/07/2025, 18:11
Remessa (outros motivos)
20/07/2025, 22:48
Decurso de Prazo
19/07/2025, 01:01
Petição
18/06/2025, 10:36
Confirmada
05/06/2025, 14:21
Confirmada
05/06/2025, 01:02
Publicação
28/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 14:30
Expedida/certificada
26/05/2025, 14:14
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
23/05/2025, 17:29
Documento (Acórdão)
23/05/2025, 17:29
Não-Provimento
22/05/2025, 17:45
Petição
13/05/2025, 10:09
Petição
09/05/2025, 15:57
Confirmada
02/05/2025, 23:59
Confirmada
02/05/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:00
Expedida/Certificada
29/04/2025, 20:20
Expedida/certificada
29/04/2025, 20:19
Petição
24/04/2025, 11:12
Confirmada
24/04/2025, 11:11
Reativação
22/04/2025, 05:52
Expedida/certificada
22/04/2025, 05:52
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 13:17
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 16:05
Petição
01/04/2025, 14:59
Petição
27/03/2025, 09:52
Confirmada
20/03/2025, 23:59
Confirmada
20/03/2025, 02:21
Expedida/certificada
10/03/2025, 17:58
Remessa (outros motivos)
06/03/2025, 10:35
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
07/02/2025, 04:00
Petição
10/05/2024, 10:38
Petição
10/05/2024, 10:34
Confirmada
03/05/2024, 02:11
Confirmada
03/05/2024, 02:11
Confirmada
03/05/2024, 02:10
Petição
26/04/2024, 10:42
Confirmada
26/04/2024, 10:42
Petição
24/04/2024, 09:09
Expedida/certificada
23/04/2024, 19:11
Outras Decisões
23/04/2024, 19:11
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/04/2024, 19:11
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/04/2024, 19:11
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/04/2024, 17:00
Petição
18/04/2024, 19:24
Confirmada
18/04/2024, 19:24
Expedida/certificada
11/04/2024, 09:52
Petição
10/04/2024, 23:26
Petição
18/03/2024, 20:38
Confirmada
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2024, 15:34
Expedida/certificada
14/02/2024, 15:34
Remessa (outros motivos)
09/02/2024, 11:31
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:01
Petição
06/02/2024, 10:13
Petição
15/12/2023, 11:58
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 16:00
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 16:00
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:42
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:41
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:40
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 14:40
Confirmada
23/11/2023, 23:59
Confirmada
23/11/2023, 18:28
Expedida/certificada
13/11/2023, 18:13
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/11/2023, 17:12
Não-Provimento
09/11/2023, 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 02:00
Expedida/Certificada
16/10/2023, 19:32
Expedida/certificada
16/10/2023, 19:29
Conclusão (para decisão)
17/02/2021, 14:00
Petição
12/02/2021, 19:17
Confirmada
10/02/2021, 16:23
Expedida/certificada
01/02/2021, 16:14
Remessa (outros motivos)
29/01/2021, 19:57
Expedida/Certificada
03/11/2020, 16:12
Distribuição (sorteio)
03/11/2020, 16:12