Usucapião 0300868-47.2016.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300868-47.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE APARECIDO DA SILVEIRA AUTOR: SUSANA NAVES KIEDES RÉU: NORBERTO REINKE (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MAURA MULLER REINKE (Representante) RÉU: JAIR LUIZ DEMARCO RÉU: GILBERTO DEMARCO RÉU: JANETE APARECIDA LOURENCO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FERNANDO REINKE (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VICTOR HUGO REINKE (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: OTAVIO REINKE (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: KARIN REINKE (Representante) EDITAL Nº 310030043740 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO DEMARCO, cpf: 96035358934, endereço: Rua Vitória, 845 - Testo Rega - 89107000 - Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno localizado na rua Ribeirão Areia s/nº, bairro Ribeirão Areia, na cidade de Pomerode- C, com as Coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (WGS 84) (E=0.680.586,00; N=7.044.211,00) amarradas ao ponto PP; e (E=0.680.584,00; N=7.044.198,00) amarradas ao ponto 2. Gerando Polígono a partir do ponto PP localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 13,00m no alinhamento bordo direito da rua Ribeirão Areia, até o vértice 2; deste segue defletindo pelo lado esquerdo 83° 18' 0'' em17,50m estremando com terras remanescentes de Norberto Reinke e Outro (M-7750) até o vertice 3; deste segue pelos fundos defletindo à esquerda 96° 42' 0'' em 13,00m estremando com terras remanescentes de Norberto Reinke e Outro (M-7750) até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 83° 18' 0'' em 17,50m estremando com terras remanescentes de Norberto Reinke e Outro (M-7750) até o ponto PP, fechando o polígono.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300868-47.2016.8.24.0050/SC

07/07/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2017 Teor do ato: I - Recebo a emenda da inicial (fl. 65).II - Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334). Com efeito, a necessidade de designação de audiência de conciliação deve ser compatibilizada com os fins sociais e as exigências do bem comum, possibilitando um processo com trâmite eficiente e célere, na esteira dos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, ambos da Constituição Federal e do artigo 8° do NCPC, o que autoriza, ao menos nesse primeiro momento, a não realização do ato, sem prejuízo de posterior análise, se houver interesse das partes.III - Estando em ordem o feito e presente a documentação obrigatória supra, citem-se os requeridos, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, o(s) possuidor(es), os herdeiros conhecidos e os confrontantes (certos e conhecidos), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente - via AR-MP, mandado ou precatória), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC).IV - Igualmente, citem-se, por edital (NCPC, art. 259, I), com prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes (incertos e desconhecidos), eventuais interessados e herdeiros (desconhecidos ou conhecidos mas que se encontram em local incerto e não sabido) dos antigos proprietários ou confrontantes. V - Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, pela via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial, da planta, do memorial descritivo e do ART.VI - Decorrido o prazo para resposta sem a manifestação dos requeridos, confrontantes, possuidores etc, dê-se ciência ao

30/10/2017, 18:50

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a emenda da inicial (fl. 65).II - Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334). Com efeito, a necessidade de designação de audiência de conciliação deve ser compatibilizada com os fins sociais e as exigências do bem comum, possibilitando um processo com trâmite eficiente e célere, na esteira dos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, ambos da Constituição Federal e do artigo 8° do NCPC, o que autoriza, ao menos nesse primeiro momento, a não realização do ato, sem prejuízo de posterior análise, se houver interesse das partes.III - Estando em ordem o feito e presente a documentação obrigatória supra, citem-se os requeridos, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, o(s) possuidor(es), os herdeiros conhecidos e os confrontantes (certos e conhecidos), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente - via AR-MP, mandado ou precatória), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do NCPC).IV - Igualmente, citem-se, por edital (NCPC, art. 259, I), com prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes (incertos e desconhecidos), eventuais interessados e herdeiros (desconhecidos ou conhecidos mas que se encontram em local incerto e não sabido) dos antigos proprietários ou confrontantes. V - Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, pela via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial, da planta, do memorial descritivo e do ART.VI - Decorrido o prazo para resposta sem a manifestação dos requeridos, confrontantes, possuidores etc, dê-se ciência ao representante do Ministério Público.VII -

27/10/2017, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2017 Teor do ato: I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial:A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (necessidade de esclarecimento, como se verá abaixo);D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (inaplicável);F) planta do imóvel (presente);G) memorial descritivo (presente);H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente);I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável);J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente);II - Presença dos documentos FACULTATIVOS:A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente);B) documento público que informe o valor venal do imóvel (ausente);C) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (ausente);D) Declaração de duas testemunhas (tempo da posse) firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca (presente).Ause

18/07/2017, 18:56

Determinado a emenda da inicial - I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial:A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (necessidade de esclarecimento, como se verá abaixo);D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente);E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (inaplicável);F) planta do imóvel (presente);G) memorial descritivo (presente);H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente);I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável);J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente);II - Presença dos documentos FACULTATIVOS:A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente);B) documento público que informe o valor venal do imóvel (ausente);C) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (ausente);D) Declaração de duas testemunhas (tempo da posse) firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à comarca (presente).Ausentes os documentos facultativos, intime-se a

14/07/2017, 16:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO REINKE

Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR HUGO REINKE

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR LUIZ DEMARCO

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE APARECIDA LOURENCO

Custas Satisfeitas - Parte: KARIN REINKE

Custas Satisfeitas - Parte: MAURA MULLER REINKE

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUSANA NAVES KIEDES

Custas Satisfeitas - Parte: NORBERTO REINKE

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO REINKE

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO DEMARCO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE APARECIDO DA SILVEIRA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(20)