Execução de Pena de Multa 5018450-56.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5018450-56.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TAISON LUAN BUENO MACHADO EDITAL Nº 310030109836 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): TAISON LUAN BUENO MACHADO, CPF: 03223802002, endereço: rua sete, 351 - navegantes dois - 96076330 (residencial), servidão josé manoel pacifico, 168, ap 06 - ingleses do rio vermelho - 88058116 - florianópolis (residencial) e delminda silveira, sn - agronomica - 88025500 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 356,63 (trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 24/02/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018450-56.2021.8.24.0023/SC

07/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003902-82.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

Expedição de ofício

Juntado(a)

Transitado em Julgado para o Réu - TAISON LUAN BUENO MACHADO<br>Data: 02/12/2022

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TAISON LUAN BUENO MACHADO<br>Data: 22/11/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(67)