Intimação
D- Órgão
- Campo do Brito
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- A. P., L. D. J. B.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202463000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-30.2024.8.25.0010 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (L.D.J.B.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: [...] ANTE O EXPOSTO, FAÇO CESSAR OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NA DATA JUNTADA EM 03/11/2024. INTIME-SE A VÍTIMA E O SUPOSTO AGRESSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.