0000002-58.2025.8.25.0054

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO RENAULT LOGAN, ANO 2021/2022, PLACA RQW3E32/SE, CHASSI Nº 93Y4SRZHXNJ893691, EM NOME DO MENOR ARTHUR DANIEL SANDES MATOS, PARA A ADQUIRENTE DENISE PESSOA GOMES, CPF Nº 007.***.***-36; DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN/SE; DETERMINAR QUE OS VALORES RECEBIDOS COM A VENDA SEJAM UTILIZADOS CONFORME DECLARADO NOS AUTOS, EM BENEFÍCIO DIRETO DO MENOR, COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS, SE NECESSÁRIO.

SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE AUTORA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART 178, CPC. APOS, CLS.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM MÓVEL. INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIAÇÃO JUNTADA EM 13/03/2025, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, CLS.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE 11/03/2025, OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS DA GRANDE ARACAJU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 202588300625.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM MÓVEL. TENDO EM VISTA O DECURSO DO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 61, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM MÓVEL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR, FORTE NO DOCUMENTO DE FL.

15. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202588300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-58.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (A.D.S.M.) ADV. : ANGEVALDO MATOS SANTOS - OAB: 9972-SE

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202588300002, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241219175305959, DO DIA 19/12/2024, ÀS 17H53MIN, DENOMINADO ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80, DE CAPACIDADE.