Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2022
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202262000812, referente ao protocolo nº 20220515233600703, do dia 15/05/2022, às 23h36min, denominado Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, de Alimentos.
2021
Pelo exposto, considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos seus exatos termos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC, reconhecendo a união estável firmada entre as partes, bem como a dissolução desta.
Vistas para manifestação Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
Considerando a regularidade da inicial, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, acompanhada de procurador devidamente constituído, designada para o dia 07/04/2021, às 11:30h, a ser realizada neste Fórum, devendo constar no mandado, a advertência de que o réu disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização desta, para, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
Designo o dia 07/04/2021 às 11h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202162000003, referente ao protocolo nº 20210105165601389, do dia 05/01/2021, às 16h56min, denominado Procedimento Comum, de Guarda, Fixação, Reconhecimento / Dissolução.