Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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2022
EX POSITIS, Julgo IMPROCEDENTE o contido na peça pórtica, para ABSOLVER as rés MARIA SELZA DOS SANTOS SILVA e DELMA DOS SANTOS SILVA ROCHA, da imputação que lhes é atribuída na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
2021
Aguarda-se a apresentação das alegações finais da defesa conforme termo de fl. 419.
Pela MM. Juíza foi dito: Encerrada a instrução processual, determino que os autos sejam remetidos à Promotoria de Justiça, mediante vista/intimação eletrônica no SCPV, para a apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, e que, após o término deste prazo, já fica intimada a Defesa para a mesma finalidade. Apresentadas as alegações finais pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
Pela MM. Juíza foi dito: Considerando o acima mencionado, redesigno a audiência para o dia 16/11/2021, às 09h30min, a ser realizada pela plataforma Zoom, ocasião em que será procedido ao interrogatório da ré MARIA SELZA DOS SANTOS SILVA Intime-a para a plataforma no dia e horário agendado. Para isso, devem ter acesso à internet que suporte a realização do ato e devem se comprometer a garantir as regras de distanciamento e segurança sanitária.
Nesse caso, devem assim comunicar ao Executor de Mandados no momento da intimação, informando seu número de telefone. Ficam cientes de que só devem comparecer ao fórum aquelas pessoas que não puderem participar do ato à distância, através da plataforma Zoom. Ressalte-se que, embora a audiência na modalidade virtual ocorra com os personagens em ambientes diversos, o ato continua a ser solene e importante para o andamento do processo.
Assim, solicitamos o respeito e a dedicação necessária à realização do ato, de modo que as pessoas estejam voltadas à sua realização com vestes adequadas e sem fazer outras atividades simultaneamente, como dirigir veículos, realizar afazeres domésticos e outras atividades em ambientes estranhos ao ato, como consultórios médicos e outras instituições. Para a entrada no fórum, deverão se submeter às regras de segurança sanitárias publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Fica a ré desde já intimada. Link da audiência. https://us02web.zoom.us/j/2199981276?pwd=RHo4MDdyQTIvK2lNU2JtdW9FYzFrdz09
Ressalte-se que, embora a audiência na modalidade virtual ocorra com os personagens em ambientes diversos, o ato continua a ser solene e importante para o andamento do processo. Assim, solicitamos o respeito e a dedicação necessária à realização do ato, de modo que as pessoas estejam voltadas à sua realização com vestes adequadas e sem fazer outras atividades simultaneamente, como dirigir veículos, realizar afazeres domésticos e outras atividades em ambientes estranhos ao ato, como consultórios médicos e outras instituições.
Para a entrada no fórum, deverão se submeter às regras de segurança sanitária publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Caso as testemunhas não possam realizar o ato à distância e residam em outras Comarcas, deverá ser expedida carta precatória para ser realizada a sua oitiva, com exceção se este(s) estiver(em) preso(s) no sistema carcerário deste Estado, sendo realizada a sua requisição via SCPv, conforme prática cartorária de praxe.
Designo o dia 26/10/2021 às 11h:10min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.
Ante a certidão de fl. retro e considerando a Portaria Conjunta nº 19/2021 do TJSE, CANCELE-SE a audiência outrora designada e aguarde o processo em Secretaria até o retorno das atividades presenciais nos fóruns.
Intimem-se acerca da distribuição da Carta Precatória nº 202120300159 na 3ª Vara Criminal de Aracaju para oitiva de testemunha.
Defiro o pedido formulado pela autoridade policial. Considerando que a testemunha AUGUSTO NUNES DE JESUS, policial civil lotado em Aracaju/SE, não pôde ser ouvido por videoconferência por motivos de ordem técnica, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha, esclarecendo, na missiva, a impossibilidade de ouvida por videoconferência, bem como encaminhe-se o ofício de fl. retro. Mantenha-se a audiência outrora agendada para colher o interrogatório das rés.
Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando que o MP insiste na oitiva daquela testemunha, redesigno a presente assentada para o dia 06/04/2021, às 11h20min, restando consignado que a referida testemunha deverá ser intimada para comparecer presencialmente ao fórum local, sob pena de sua condução coercitiva. Presentes intimados. (Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 06/04/2021 às 11:20 h).
Apresentar suas alegações finais. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
https://us02web.zoom.us/j/2199981276?pwd=RHo4MDdyQTIvK2lNU2JtdW9FYzFrdz09 Designo o dia 16/11/2021 às 09h:30min para que seja realizada audiência de Instrução e Julgamento.
Segue link da audiência remarcada: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/834.***.***-19?pwd=TStkaTU0MGtpa0h0d0w2SWc0d3NJUT09