PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485000003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-14.2024.8.25.0075 REQUERENTE : JOSENALDO DOS SANTOS ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE REQUERIDO : JOILSON PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA
DECISÃO
PROFERIDA ÀS FLS. 46/49, ESPECIFICAMENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA E DO ESTUDO SOCIAL, ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DETERMINO À SECRETARIA QUE, ENCAMINHE OS AUTOS AO NÚCLEO DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA E DEMAIS ESTUDOS, DEVENDO O PERITO RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS NA
DECISÃO
DE FLS. 46/49, ITEM VII, ALÍNEAS A A
I. INTIME-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, CASO DESEJEM, APRESENTAREM QUESITOS COMPLEMENTARES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA
DECISÃO. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS PERICIAIS, CONTADOS DA DATA DO EFETIVO AGENDAMENTO DAS PERÍCIAS, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. ENTREGUES OS LAUDOS, INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O QUE OS AUTOS RETORNARÃO CONCLUSOS PARA
SENTENÇA. MANTENHO A CURATELA PROVISÓRIA JÁ DEFERIDA, NOS EXATOS TERMOS DA
DECISÃO
DE FLS. 46/49, ATÉ A PROLAÇÃO DA
SENTENÇA
DEFINITIVA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
