0000003-46.2022.8.25.0087

Declarada aberta a audiência de Justificação. Presente o Representante do Ministério Público Dr. Sandro Luiz da Costa. Presente as partes requerentes fisicamente ao Fórum, acompanhados por sua causídica Dra. Roseli dos Santos (OAB 5.603/SE). Presente a parte requerida. Iniciada a audiência, o magistrado questionou a requerida se possuía advogado, havendo dito que não. Questionou também a mesma se tinha interesse em ser acompanhada por um Defensor Público, tendo a requerida dito que não.

Após, foi colhido o depoimento pessoal da Sra.

V. da

C. C., conforme gravação de áudio e vídeo. Logo depois, foi ouvida a Sra. A. da

C. na condição de informante, conforme gravação de áudio e vídeo. Em seguida, foi ouvida a Sra.

L. B. S. na condição de declarante, conforme gravação de áudio e vídeo. Depois, o representante do Ministério Público se manifestou oralmente pela improcedência do pedido liminar, conforme gravação em vídeo. Pelo MM Juiz: venham os autos conclusos para análise. O magistrado deu a audiência por encerrada. Nada mais havendo lido e achado. Audiência Encerrada. Eu, Samara Matos Félix, estagiária, que digitei e subscrevi.

Assim, designo audiência de justificação para o dia 08/02/2022, às 12:00h, à qual deverá comparecer a parte autora, acompanhada das testemunhas que tiver (ou apresentar rol em cartório, no prazo de 24h, se houver necessidade de intimá-las). Determino ainda, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como à busca da verdade real, a citação da parte requerida para querendo, responder à presente demanda no prazo de 15 (quinze) dias, bem como par comparecer à audiência designada.

Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 dias. Determino ainda ao setor de Psicologia do Núcleo de Perícias que atende a este Juízo que informe, até a data da audiência ora designada, se na idade em que se encontra a criança, há significativo prejuízo para a formação emocional e psicológica da mesma em caso de sua inserção em outra família substituta com a qual não tenha vínculos.

Oficie-se ao Conselho Tutelar competente solicitando que elabore relatório circunstanciado do caso, no prazo de 20 dias. Por fim, estabeleço que a parte autora compareça à audiência trazendo a criança mencionada na inicial.

Intime-se o Ministério Público. Esclareço que a audiência, em virtude de suas peculiaridades se realizará na modalidade mista (com a presença física de algumas pessoas e acesso virtual de outras), sendo porém obrigatória a presença dos requerentes e da criança adotanda ao fórum. Ressalto que as partes devem apresentar respectivo comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas dependências do fórum, conforme Portaria Normativa nº 73/2021.

Comunicações processuais necessárias. Urgência no cumprimento. Designo o dia 08/02/2022 às 12h:00min para que seja realizada audiência Justificação.