Intimação
D- Órgão
- Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João
- Classe
- MONITÓRIA
- Destinatários
- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, JOSÉ FERNANDO BEZERRA SANTOS
- Advogados
- IGO LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA (OAB 13765/SE), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)
MONITÓRIA PROC.: 202466100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-79.2024.8.25.0021 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB: 29190-DF RÉU : JOSÉ FERNANDO BEZERRA SANTOS ADV. : IGO LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA - OAB: 13765-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA GUIA, NR. 202511100716, ANEXADA. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.