Intimação
D- Órgão
- Telha/Comarca de Cedro de São João
- Classe
- BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- Destinatários
- A. D. C. N. H. L., A. D. S. G. N.
- Advogado
- HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE)
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202566400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-24.2025.8.25.0023 REQUERENTE : . (A.D.C.N.H.L.) ADV. : HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO : . (A.D.S.G.N.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.