0000004-25.2025.8.25.0055

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202588400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-25.2025.8.25.0055 REQUERENTE : . (R.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (I.N.A.)

DECISÃO/DESPACHO....:

I. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DE R$ 299,35 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO/2024 A JANEIRO/2025, CONFORME PETIÇÃO DO DIA 19/03/2025, E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, NA FORMA DO ARTIGO 528, § 7º DO CPC.

II. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, MANTENDO-SE INADIMPLENTE, SEM PREJUÍZO DOUTRAS MEDIDAS, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO ART. 528, § 3º, DO CPC.

III. UMA VEZ JUNTADO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO/PELA IMPRENSA/ELETRONICAMENTE (CONFORME O CASO), PARA DIZER SE O PAGAMENTO QUITA A DÍVIDA OU PARA INDICAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SE HOUVER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

IV. EM CASO DE DECURSO DE PRAZO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL., NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202588400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-25.2025.8.25.0055 REQUERENTE : . (R.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (I.N.A.)

DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, VISANDO AO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO:

I. INDEFIRO A EMENDA À INICIAL DO DIA 20/01/2025 E DETERMINO QUE O PROCESSO DE N. 202588400004 CONTINUE A TRAMITAR PELO RITO DA PRISÃO.

II. QUE O PROCESSO DE N. 202588400005 TRAMITE PELO RITO DA PENHORA.

III. CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO EM 22/01/2025, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MANDADO E ELETRONICAMENTE, PARA DIZER SE O PAGAMENTO QUITA A DÍVIDA OU PARA INDICAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SE HOUVER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

IV. APÓS, CONCLUSOS.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202588400004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-25.2025.8.25.0055 REQUERENTE : . (R.S.A.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (I.N.A.) INTERESSADO : . (R.S.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202588400004, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241225145100108, DO DIA 25/12/2024, ÀS 14H51MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, DE MULTA DE 10%.