0000004-26.2025.8.25.0087

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202511600003 NÚMERO ÚNICO: 0000004-26.2025.8.25.0087 EXEQUENTE : . (G.C.D.E.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (M.D.A.)

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS E TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, P. 59, REQUERENDO O IMEDIATO SEQUESTRO DE RECURSOS, VIA PENHORA ONLINE, PARA CUSTEIO DO EXAME DE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, P. 63, DETERMINO O SEGUINTE:

1- INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU(UA) REPRESENTANTE LEGAL, PARA JUNTAR AOS AUTOS 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, ATENDENDO AS CARACTERÍSTICAS DISCRIMINADAS NA SOLICITAÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 2 – APÓS A JUNTADA OU TRANSCURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. 3– CUMPRIDA(S) A(S) DETERMINAÇÃO(ÕES) E VINDO AS INFORMAÇÕES, OU FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PROC.: 202511600003 NÚMERO ÚNICO: 0000004-26.2025.8.25.0087 EXEQUENTE : . (G.C.D.E.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (M.D.A.)

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, DETERMINO O SEGUINTE:

1- INTIME-SE A EXECUTADA, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, COMPROVAR O CUMPRIMENTO, NA FORMA INDICADA NA

SENTENÇA, OU OFERECER DEFESA, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 536 DO CPC.

2- APÓS, CERTIFIQUE-SE QUANTO A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO OU O TRANSCURSO DO PRAZO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

3- COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4- CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.