Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Outras Decisões
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Confirmada
Documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202668000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-57.2026.8.25.0028 REQUERENTE : SUELEN DOS SANTOS REQUERIDO : CLAUDIANO BATISTA DOS SANTOS ADV. : LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. OUTROSSIM, PROCEDA A SECRETARIA À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO, CONFORME DISPOSTO NO § 1º DO ART. 528 DO CPC/2015, A FIM DE QUE A CREDORA DA VERBA ALIMENTÍCIA PROCEDA, CASO QUEIRA, AO PROTESTO DA VERBA ALIMENTÍCIA NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA.
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES EXISTENTES EM TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O CPF DO EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS.
Conclusão
Documento
Confirmada
Expedida/certificada
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202668000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-57.2026.8.25.0028 REQUERENTE : SUELEN DOS SANTOS REQUERIDO : CLAUDIANO BATISTA DOS SANTOS ADV. : LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202668000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-57.2026.8.25.0028 REQUERENTE : SUELEN DOS SANTOS REQUERIDO : CLAUDIANO BATISTA DOS SANTOS ADV. : LUCIANO ENG DE ALMEIDA - OAB: 7703-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, SOB O RITO DA EXPROPRIAÇÃO. BUSCA A PARTE EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECONHECIDA POR
SENTENÇA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO N° 202168001076, QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 189, II, DO CPC. INICIALMENTE, APONTA-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10/2016 DO TJ/SE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DE TODO MODO, CONSIGNO QUE, POR SER O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MERA FASE DO PROCESSO, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, TAL BENEFÍCIO LHE ACOMPANHA EM TODO O PROCEDIMENTO. NA HIPÓTESE DE A PARTE EXECUTADA TER SIDO ASSISTIDA POR ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) NA FASE DE CONHECIMENTO, PROMOVA-SE A NECESSÁRIA VINCULAÇÃO NO SCPV, CASO TAL PROVIDÊNCIA AINDA NÃO TENHA SIDO ADOTADA. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DO(A) DEVEDOR(A), POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, NA FORMA DO DO CPC (OBSERVADO O DISPOSTO NO §3º DO C/C , PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), E DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, NO MESMO PERCENTUAL, INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO. 523, § 1º, DO CPC, SENDO CERTO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA INCIDIRÁ SOBRE O VALOR RESTANTE DO DÉBITO.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202668000005 NÚMERO ÚNICO: 0000005-57.2026.8.25.0028 REQUERENTE : SUELEN DOS SANTOS REQUERIDO : CLAUDIANO BATISTA DOS SANTOS INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, SOB O RITO DA EXPROPRIAÇÃO. BUSCA A PARTE EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECONHECIDA POR
SENTENÇA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO N° 202168001076, QUE TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 189, II, DO CPC. INICIALMENTE, APONTA-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10/2016 DO TJ/SE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DE TODO MODO, CONSIGNO QUE, POR SER O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
MERA FASE DO PROCESSO, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, TAL BENEFÍCIO LHE ACOMPANHA EM TODO O PROCEDIMENTO. NA HIPÓTESE DE A PARTE EXECUTADA TER SIDO ASSISTIDA POR ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) NA FASE DE CONHECIMENTO, PROMOVA-SE A NECESSÁRIA VINCULAÇÃO NO SCPV, CASO TAL PROVIDÊNCIA AINDA NÃO TENHA SIDO ADOTADA. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DO(A) DEVEDOR(A), POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 513, §4º DO CPC (OBSERVADO O DISPOSTO NO §3º DO C/C , PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), E DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS, NO MESMO PERCENTUAL, INCIDENTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO. 523, § 1º, DO CPC, SENDO CERTO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA INCIDIRÁ SOBRE O VALOR RESTANTE DO DÉBITO.
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
DEVE A PARTE EXECUTADA SER CIENTIFICADA DE QUE, ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO, SE INICIA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 525 DO CPC, BEM COMO DE QUE, NÃO HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SERÃO, DE LOGO, ADOTADAS MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EM SENDO NOTICIADO O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR.
CASO A PARTE EXECUTADA NÃO REALIZE O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FAZENDO CONSTAR O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO. 525, § 1º, DO CPC. NO MESMO PRAZO, CASO NÃO O TENHA FEITO, DEVERÁ INDICAR O CPF DA PARTE EXECUTADA. NÃO HAVENDO A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NO PRAZO ASSINALADO, FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE O FEITO EXECUTÓRIO TOMARÁ POR BASE O VALOR HISTÓRICO DO DÉBITO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER.
ESCOADO O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VENHAM CONCLUSOS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
DEVE A PARTE EXECUTADA SER CIENTIFICADA DE QUE, ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO, SE INICIA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 525 DO CPC, BEM COMO DE QUE, NÃO HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SERÃO, DE LOGO, ADOTADAS MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EM SENDO NOTICIADO O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR.
CASO A PARTE EXECUTADA NÃO REALIZE O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FAZENDO CONSTAR O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO. 525, § 1º, DO CPC. NO MESMO PRAZO, CASO NÃO O TENHA FEITO, DEVERÁ INDICAR O CPF DA PARTE EXECUTADA. NÃO HAVENDO A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NO PRAZO ASSINALADO, FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE O FEITO EXECUTÓRIO TOMARÁ POR BASE O VALOR HISTÓRICO DO DÉBITO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER.
ESCOADO O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, VENHAM CONCLUSOS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.