0000007-11.2025.8.25.0077

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-11.2025.8.25.0077 REQUERENTE : . (G.K.S.A.P.D.J.) ADV. : MARIA ROSICLEIDE SANTOS SILVA MATEUS - OAB: 8184-SE ADV. : GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12494-SE ADV. : REGIS SANTOS MATEUS - OAB: 13904-SE REQUERIDO : . (C.A.D.J.P.) ADV. : MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES, EM COMUM ACORDO, DISPENSARAM A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES. EM SEGUIDA, FORMULARAM REQUERIMENTO CONJUNTO PARA QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DA MENOR, A SER EFETIVADO NOS AUTOS DE N. 202587200613, SEJA JUNTADO A ESTE FEITO A TÍTULO DE PROVA EMPRESTADA, COM O FITO DE MELHOR SUBSIDIAR O JUÍZO NA

DECISÃO

ACERCA DA GUARDA COMPARTILHADA. ALÉM DISSO, AS PARTES TRANSIGIRAM, NESTA ASSENTADA, QUANTO À DIVISÃO DA CASA LOCALIZADA NA RUA VER. PAULO F. R. SOUTELO, N. 26, SANTA LUZIA DO ITANHY, AVALIADA EM R$ 40.000,00. RESTOU ACORDADO QUE O IMÓVEL PERMANECERÁ NA POSSE DA PARTE AUTORA, QUE SE COMPROMETE A PAGAR À PARTE RÉ A QUANTIA DE R$ 20.000,00, DIVIDIDA EM 25 PARCELAS FIXAS DE R$ 800,00, COM VENCIMENTO TODO DIA 10 DE CADA MÊS, A INICIAR NO PRÓXIMO MÊS DE ABRIL, SEM PREJUÍZO DA ULTERIOR DIVISÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O LOCAL.

PELO MAGISTRADO FOI PROFERIDA A SEGUINTE

DECISÃO: HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL CELEBRADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIOR, DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES, DETERMINANDO A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO E A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS DIVORCIADOS, QUE VOLTARÃO A USAR OS SEUS NOMES DE SOLTEIROS, A SABER, GRECY KELLY SILVA ALVES PORFIRIO E COSME ANUNCIAÇÃO DE JESUS. HOMOLOGO, OUTROSSIM, O ACORDO FIRMADO NESTA ASSENTADA REFERENTE À PARTILHA DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO.

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-11.2025.8.25.0077 REQUERENTE : . (G.K.S.A.P.D.J.) ADV. : MARIA ROSICLEIDE SANTOS SILVA MATEUS - OAB: 8184-SE ADV. : GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12494-SE ADV. : REGIS SANTOS MATEUS - OAB: 13904-SE REQUERIDO : . (C.A.D.J.P.) ADV. : MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DE PAUTA INTERNA DESTA COMARCA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA ANTERIOR E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/02/2026, ÀS 09H00, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, DE FORMA PRESENCIAL. [...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, CASO NÃO O TENHAM FEITO, SALIENTANDO QUE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS É ENCARGO DAS PARTES, POR DETERMINAÇÃO DO ART. 455, CPC.

OBSERVE-SE O ARTIGO 385, § 1º, DO CPC NO QUE CONCERNE À COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL, DEVENDO HAVER A INTIMAÇÃO PESSOAL. [...] DESIGNO O DIA 03/02/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587100007 NÚMERO ÚNICO: 0000007-11.2025.8.25.0077 REQUERENTE : . (G.K.S.A.P.D.J.) ADV. : MARIA ROSICLEIDE SANTOS SILVA MATEUS - OAB: 8184-SE ADV. : GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12494-SE ADV. : REGIS SANTOS MATEUS - OAB: 13904-SE REQUERIDO : . (C.A.D.J.P.) ADV. : MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA CONSTITUIU ADVOGADO PARA REPRESENTA-LA NOS AUTOS, DESSE MODO, PROCEDO COM A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO(A) CAUSÍDICO(A) GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA OAB/SE 12.494, NA OPORTUNIDADE CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS) EM FAVOR DO(A) SUPRACITADO(A) ADVOGADO(A), EM RAZÃO DA SUA ATUAÇÃO.

ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/11/2025, ÀS 11H00, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, DE FORMA PRESENCIAL. EM TEMPO, CONSIDERANDO AS EVENTUAIS INSTABILIDADES NA CONEXÃO DE INTERNET DESTA COMARCA, CONSIGNO QUE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL SERÁ ADMITIDA APENAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO DAS PARTES, DE SEUS ADVOGADOS, DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE TESTEMUNHAS QUE RESIDAM EM OUTRA COMARCA.

NESSES CASOS, O INTERESSADO DEVERÁ INFORMAR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA O ENVIO DO LINK DE ACESSO, FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA POR ESTE JUÍZO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DO LINK CORRESPONDENTE. DESIGNO O DIA 25/11/2025 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.