0000007-19.2020.8.25.0034

INVENTÁRIO PROC.: 202052100003 NÚMERO ÚNICO: 0000007-19.2020.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (A.D.P.) ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE INVENTARIADO : . (M.D.L.P.) HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.V.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO....: EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, INTIMAR OS DEMAIS HERDEIROS, POR SEU(UA) PROCURADOR(A), PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS EM 31/07/2026, ÀS 18:12:39 HS.

PRAZO 5 DIAS.

INVENTÁRIO PROC.: 202052100003 NÚMERO ÚNICO: 0000007-19.2020.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (A.D.P.) ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE INVENTARIADO : . (M.D.L.P.) HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.V.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

DECISÃO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NO LARGO SANTO ANTÔNIO, N. 53, CENTRO, ITABAIANA/SE. A INSURGÊNCIA NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O LAUDO FOI ELABORADO POR AGENTE DOTADO DE FÉ PÚBLICA, NO CUMPRIMENTO DO MANDADO JUDICIAL, E CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DO BEM, SUA LOCALIZAÇÃO, DIMENSÕES, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VALOR ATRIBUÍDO, INEXISTINDO, NOS AUTOS, PROVA TÉCNICA IDÔNEA CAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ALCANÇADA.

A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO AO VALOR ENCONTRADO NÃO É SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR A AVALIAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO VEIO DESACOMPANHADA DE PROVA ROBUSTA E CONTEMPORÂNEA QUE DEMONSTRASSE ERRO MANIFESTO, OMISSÃO RELEVANTE OU INADEQUAÇÃO METODOLÓGICA APTA A COMPROMETER O TRABALHO REALIZADO. RESSALTE-SE QUE A PARTE IMPUGNANTE LIMITOU-SE A APRESENTAR ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE SUPOSTA SUPERAVALIAÇÃO, SEM DEMONSTRAR, DE FORMA CONCRETA, VÍCIO MATERIAL NO ATO AVALIATIVO.

TAMBÉM NÃO SE EVIDENCIOU, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO, MANTENHO O LAUDO APRESENTADO E DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O (A) INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NOS TERMOS DOS ARTS. 618, III DO NCPC, SOB PENA DE REMOÇÃO E 622,I DO NCPC. APRESENTADAS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTEM SOBRE AS ULTIMAS DECLARAÇÕES.

TUDO CUMPRIDO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ITCMD E CERTIDÕES NEGATIVAS DO INVENTARIANTE JUNTO AS FAZENDAS PÚBLICAS. QUITADO O IMPOSTO CAUSA MORTIS, E JUNTADOS OS COMPROVANTES AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA, E AO PARQUET (CASO TENHA INTERVINDO NO FEITO) PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART.638 DO CPC).

APÓS, ABRA-SE VISTA AOS INTERESSADOS PARA FORMULAREM, SE QUISEREM O PEDIDO DE QUINHÃO (ART.647 DO CPC). EM HAVENDO PEDIDO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS EM 5 (CINCO) DIAS. HAVENDO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, LANCE-SE A PARTILHA (NOS TERMOS DO ART.653 DO CPC), PROVE-SE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A HERANÇA (ART.638, §2º DO CPC), E JUNTE-SE CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E IMPOSTO MUNICIPAL (ART.654 DO CPC).

ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS ATOS ACIMA DESCRITOS, EVITANDO, ASSIM, CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. EM CASO DE QUALQUER INCIDENTE DURANTE O PERCURSO DO PROCESSO, VOLTEM-NO CONCLUSOS. ITABAIANA,

INVENTÁRIO PROC.: 202052100003 NÚMERO ÚNICO: 0000007-19.2020.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (A.D.P.) ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE INVENTARIADO : . (M.D.L.P.) HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.V.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 323, TÉRREO, CENTRO, ITABAIANA-SE, NO QUAL A SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORA ATRIBUIU AO BEM O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). INTIMADAS AS PARTES, SOBREVIERAM IMPUGNAÇÕES DE NATUREZA ANTAGÔNICA: A INVENTARIANTE INSURGE-SE CONTRA O LAUDO ALEGANDO EXCESSO NO VALOR ATRIBUÍDO, SUSTENTANDO QUE O IMÓVEL POSSUI CONSTRUÇÃO ANTIGA (MAIS DE 40 ANOS), SEM REFORMAS, E APONTA DISCREPÂNCIA TÉCNICA RELEVANTE, CONSISTENTE NO FATO DE O 1º ANDAR DO MESMO PRÉDIO TER SIDO AVALIADO ANTERIORMENTE NOS AUTOS POR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS); OS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO (CARLA LARISSA E OUTROS), POR SUA VEZ, IMPUGNAM O LAUDO POR ENTENDEREM QUE O MONTANTE É INFERIOR AO VALOR PRATICADO PELO MERCADO LOCAL, DADA A LOCALIZAÇÃO CENTRAL DO IMÓVEL, ARGUINDO O DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 872 E 873 DO CPC.

AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS REVELAM DIVERGÊNCIA FUNDAMENTADA E SUFICIENTE A INFIRMAR A CONFIABILIDADE DO LAUDO ANTERIORMENTE ELABORADO, TORNANDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 873 DO CPC. DESTARTE, NOMEIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR(A) PARA PROCEDER À NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 323, TÉRREO, CENTRO, ITABAIANA-SE, DEVENDO O LAUDO: A) DESCREVER DETALHADAMENTE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO INTERNO DO BEM E CONSIDERAR A IDADE DA CONSTRUÇÃO PARA FINS DE DEPRECIAÇÃO; B) JUSTIFICAR TECNICAMENTE, DE FORMA FUNDAMENTADA, EVENTUAL DISPARIDADE EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA NO PAVIMENTO SUPERIOR DO MESMO IMÓVEL (R$ 150.000,00), SOPESANDO AS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS DE CADA PAVIMENTO;

C) ANALISAR A INFLUÊNCIA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NO 3º TRECHO DO CENTRO SOBRE O VALOR DE MERCADO APURADO, À LUZ DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS PERTINENTES. APRESENTADO O NOVO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

DECISÃO

ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO. CUMPRA-SE.

INVENTÁRIO PROC.: 202052100003 NÚMERO ÚNICO: 0000007-19.2020.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (A.D.P.) ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE INVENTARIADO : . (M.D.L.P.) HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.V.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, SEM PREJUÍZO DE QUE, AO FINAL, EVENTUAL CRÉDITO RECONHECIDO NA AÇÃO APENSA SEJA CONSIDERADO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO NA PARTILHA.

INVENTÁRIO PROC.: 202052100003 NÚMERO ÚNICO: 0000007-19.2020.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (A.D.P.) ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE INVENTARIADO : . (M.D.L.P.) HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.L.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (C.V.D.S.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE HERDEIRO : . (E.A.P.) ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA INVENTARIANTE PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENDENTE SITUADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 323, TÉRREO, CENTRO, ITABAIANA-SE. AUTORIZO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA INVENTARIANTE E PELO CO-HERDEIRO ANTÔNIO RICARDO PIMENTEL. NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA INVENTARIANTE.

AS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS SÃO ATOS PROCESSUAIS INDEPENDENTES E A AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE UM BEM NÃO IMPEDE A MANIFESTAÇÃO SOBRE OS LAUDOS JÁ CONCLUÍDOS E JUNTADOS AOS AUTOS. ESCLAREÇO QUE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO, NOTADAMENTE A IMPUGNAÇÃO AOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO JÁ REALIZADOS E O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO, SERÃO ANALISADOS EM MOMENTO OPORTUNO, APÓS A JUNTADA DESTA ÚLTIMA AVALIAÇÃO E O DECURSO DO PRAZO COMUM PARA MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS PARTES SOBRE OS LAUDOS.

CUMPRA-SE COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.