0000008-04.2016.8.25.0047

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201675200008 NÚMERO ÚNICO: 0000008-04.2016.8.25.0047 AUTOR : . (G.D.S.) ADV. : JONATHAN FRANCISCO SILVA DE JESUS - OAB: 8408-SE REU : . (M.D.S.)

SENTENÇA....: JONATHAN FRANCISCO SILVA DE JESUS - 8408/SE , ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À

SENTENÇA

PROLATADA NESTES AUTOS, POSTULA VER SUPRIDA OMISSÃO QUE AFIRMA EXISTIR. ASSEVERA QUE A

SENTENÇA

DE FL. 275, FOI OMISSA, SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DO LABOR EXERCIDO, QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE DATIVO. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. O CPC, NO SEU ART. 1.022 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER

DECISÃO

JUDICIAL PARA

II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; POIS BEM. DA DETIDA ANÁLISE DA

SENTENÇA

EMBARGADA, RESTA CLARA A OMISSÃO APONTADA, TENDO EM VISTA QUE ATUOU COMO ADVOGADO DA EXEQUENTE NA CONDIÇÃO DE DATIVO. ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACRESCENTAR À

SENTENÇA

EMBARGADA OS SEGUINTES PARÁGRAFOS, EM SUA PARTE DISPOSITIVA: “OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NESTA COMARCA DEFENSOR PÚBLICO, TENDO O SUBSCRITOR DA INICIAL ATUADO NA FUNÇÃO DE DATIVO, ARBITRO EM FAVOR DO BEL. O BEL. JONATHAN FRANCISCO SILVA DE JESUS - 8408/SE, HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A R$ 1.400,00 (MIL QUATROCENTOS REAIS), PELO LABOR DESENVOLVIDO NESTES AUTOS, A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE, QUE DEVE SER INTIMADO PARA DILIGENCIAR A NECESSÁRIA QUITAÇÃO.