0000008-08.2021.8.25.9010

Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo IV da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 20% sobre o valor atualizado da causa, suspensa sua exigibilidade por força do artigo 98 § 3º CPC/2015.

Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 28/05/2021, com início às 00:00 do dia 28/05/2021 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 04/06/2021 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202101929}