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...Assim, por vislumbrar os requisitos necessários para a concessão da medida e por reputar que a medida requerida pelo Parquet atende ao melhor interesse do infante, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA de

V. S. do N., ao Sr. Valdir Conceição do Nascimento, o qual deverá ser intimado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de assinar o respectivo termo de responsabilidade e juntar documento de identificação. Considerando o teor do termo de audiência de p. 48, designo audiência de conciliação para o dia e horário abaixo consignados, a ser realizada de forma mista, a depender da vontade das partes, pelo seguinte endereço: https://us02web.zoom.us/j/7573798794 Sendo-lhes possível informar com antecedência, acaso não possuam aparato tecnológico para realização de audiências por meio remoto, no entanto, sugere-se que tentem o acesso, baixando o aplicativo zoom até mesmo pelo celular, visando protegerem-se e aos demais da contaminação a que todos estão sujeitos em razão da pandemia.

Em havendo dúvidas de como proceder, favor encaminhar mensagem para o telefone (79) 35431301... Designo o dia 09/12/2021 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

I – Processe-se em segredo de justiça, conforme prevê o art. 189, II, do CPC. II – Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela autora nos termos do art. 98 do CPC. III – Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação ou de mediação do art. 334, a realizar-se-á no dia e horário abaixo designados, no Fórum local e, concomitantemente, na ferramenta virtual ZOOM, devendo a Secretaria, citar a parte requerida, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art. 695, §2º, CPC), atentando-se também para o contido nos §§1º e 3º do art. 695 do CPC, intimando-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE, para a mesma finalidade.

IV - Advirto que o acesso à plataforma virtual se dará por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/7573798794. V – Advirtam-se as partes de que deverão estar acompanhadas por seus advogados, bem como que o não comparecimento injustificado (presencial ou virtual) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa; VI – Existindo acordo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste previamente à homologação do acordo (art. 698 do CPC); VII – Não havendo acordo, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da própria assentada nas situações previstas no art. 335, I, do mesmo Código, em observância ao art.697 do CPC; VIII –

Intime-se o Ministério Público, para que se manifeste quanto ao pedido de concessão de guarda provisória, (art. 178, II, CPC). Designo o dia 17/06/2021 às 11h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.