Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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2022
Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1.010, §1º do CPC.
2021
(...) DDiante de todo o exposto, não verifico a configuração de dano moral indenizável decorrente da conduta da requerida, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, tudo nos termos da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo como se aqui transcrita estivesse. Custas finais pela parte autora, se houver. P.R.I. Deve a Secretaria considerar eficazes as intimações das partes e dos advogados enviadas ao local anteriormente indicado, quando não forem comunicadas eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sendo desnecessária a conclusão dos autos em ocorrendo esta hipótese.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1.010, §1º do CPC.
Intimar a parte requerida, sobre o teor do expediente de fls. retro, com prazo sucessivo de 15(quinze) dias, inclusive para apresentar as respectiva razões finais em memorais.
TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 16 de dezembro de 2021, às 11h30min, na Sala das Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Campo do Brito, onde presente se achava a MM. Juíza de Direito, Alex Caetano de Oliveira, comigo Fernando João de Jesus Santana, declarada aberta a audiência e apregoadas as partes e respectivos advogados ao pregão responderam:Presente o autor José Roque da Cruz e sua advogada Luciana Vieira Floresta OAB/SE 7563 e requerida Joseana da Fonseca com o advogado Rafael Alves Goston OAB/SE 10814 Aberta audiência, pelo MM Juiz foi ouvida a parte autora José Roque da Cruz, cujo teor encontra-se filmado e gravado no banco de dados do TJSE.
Dispensado o depoimento pessoal da requerida. Ato Contínuo, pelo Juiz foram ouvidas as testemunhas/declarantes do autor José Ivanilton Farias de Almeida/declarante, Reginaldo Andrade Passos/declarante e João Batista dos Santos, cujo teor encontra-se filmado e gravado no banco de dados do TJSE. Pela parte autora houve requerimento de desentranhamento da contestação da requerida. Em seguida pelo Juiz foram ouvidas as testemunhas da requerida, quais sejam, Erica Santana Barbosa e Raniere Oliveira Cruz, cujo teor encontra-se filmado e gravado no banco de dados do TJSE.
Pela requerida houve dispensa da oitiva da testemunha Meire Célia Passos Nascimento, sem oposição do autor e homologado pelo juízo. Pela parte autora houve reiteração da análise do pedido de justiça gratuita e da tempestividade da contestação e que fosse oficiado o Município de Campo do Brito a fim que informe sobre as reformas que já passaram na Escola Municipal Pedro Celestino de Oliveira, do Povoado Tapera, nas gestões municipais, desde a inauguração da escola.
Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: Certifique a Secretaria sobre a tempestividade da peça de defesa. Defiro o pedido formulado pela parte autora quanto à expedição de ofício. Oficie-se com prazo de 10(dez) dias para resposta a fim de que o Município de Campo do Brito informe sobre as reformas que já passaram na Escola Municipal Pedro Celestino de Oliveira, do Povoado Tapera, nas gestões municipais, desde a inauguração da escola.
Após venham os autos conclusos. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, dispensada a assinatura das partes, nos termos do art 8º da Resolução 34/2020 do TJSE, cujo teor foi disponibilizado na própria videoconferência, por compartilhamento de tela e dado por manifestação verbal e inequívoca, que fica certificada nos autos.Documento assinado eletronicamente por ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Campo do Brito, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Certifique a Secretaria sobre eventual tempestividade da contestação apresentada na defesa apresenta pela requerida. Em relação ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida, e impugnado pela parte autora, será analisada por ocasião da sentença, visto que não se vislumbra pedido contraposto. No mais, intimem-se as partes, sobre o teor do expediente de fls. retro, com prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se com autor, inclusive para apresentar as respectiva razões finais em memorais.
Após conclusos.
DESPACHO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/12/2021, às 11:30 horas, no fórum local, nos seguintes termos:
1) as partes poderão participar do ato por meio de aplicativo/programa Zoom, cuja sala de reunião poderá ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/2330668683?pwd=MXFyaXJMbUF1bHVXVzN5b2Z5cGFuZz09;
2) caso seja de interesse das partes e dos respectivos advogados, poderão ficar no mesmo local, qual seja, escritório, quando então será necessário apenas o acesso ao link indicado por parte dos advogados;
3) as testemunhas previamente arroladas, no prazo de 10 (dez) dias, devem comparecer ao fórum no horário indicado, independente de intimação, na forma do art. 455 do CPC;
4) Intimações necessárias, ressalvando-se, nos termos da Portaria Normativa nº 73/2021 do TJSE, que desde 25/10/2021 o acesso ao Fórum somente será permitido mediante a exibição de comprovante de vacinação contra a Covid-19, acompanhado de documento de identificação com foto. Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19: certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.
Designo o dia 17/12/2021 às 11h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.
(...) Dessa forma, sem mais delongas, deixo de acolher a preliminar suscitada pela demandada, ao passo em que, saneando o feito, fixo como pontos controvertidos a existência de ato ilícito praticado pela requerida, bem como os danos eventualmente causados ao autor e a extensão da responsabilidade material e moral da demandada. Intimem-se as partes a, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem sobre o interesse na produção de outras provas, justificadamente, sob pena de julgamento antecipado da lide, que de logo fica anunciado.
Ficam cientificadas as partes dos termos do art. 357, § 1º do CPC, ou seja, do direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Após, venham os autos conclusos.
Intimar a parte requerida a se manifestar sobre o depósito do CD realizado pelo requerente, no prazo de 10 dias
Considerando está sob vigência da suspensão das atividades presenciais, tão logo estas sejam retomadas, seja certificada nos autos, intimando-se a parte autora a promover a juntada do CD que teria o conteúdo das transcrições apresentadas na petição inicial, no prazo de 10 dias. Em seguida intime-se a parte requerida a se manifestar, também no mesmo prazo. Após venham os autos conclusos para saneamento.
Intimar o requerente, através de seu advogado, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 dias.
Considerando o requerimento constante no termo de audiência retro, defiro o deposito da mídia em Cartório dos áudios e entrevista mencionadas na presente petição inicial. Ademais, defiro o requerimento para que o feito tramite em segredo de justiça. Regularize-se o SCPV.
Intime-se o procurador da requerida, mencionado no termo de audiência retro, para que colacione aos autos no prazo de 5(cinco) dias a procuração devidamente subscrita.
Intimar as partes sobre o novo link de acesso a sala de audiência, considerando a desabilitação do aplicativo anterior, bem como que os atos serão realizados a partir de agora pelo aplicativo ZOOM. Segue abaixo link para audiência de conciliação. https://us02web.zoom.us/j/6603880533?pwd=azVXQ1hrdXhzbU0rTEtrOEdrUW8zdz09 {Via Movimentação em Lote nº 202100003}
Aberta a audiência, tentada a conciliação entre as partes, restou infrutífera ante a ausência de proposta de acordo. Dada a palavra a advogada da parte autora, manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz, reitero o pedido de que o feito tramite em segredo de justiça, bem como reitero o pedido de juntada de mídia em CD cujos áudios e entrevista foram mencionados na exordial. Sendo assim, ficou advertida a parte demandada sobre o início da contagem do prazo 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, a partir da presente data, nos termos do art. 335, I, do CPC.
Nada mais havendo a constar, lido e achado conforme, segue por todos intimados em audiência, sendo apresentado em videoconferência e, após concordância das partes, dispensam-se as assinaturas. Faço os autos conclusos para análise dos requerimentos constantes neste termo.
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202163000009, referente ao protocolo nº 20201220205100251, do dia 20/12/2020, às 20h51min, denominado Procedimento Comum, de Direito de Imagem.
Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2021, às 10:30 horas, a ser realizada no fórum local. 01)As partes poderão participarem do ato por meio de aplicativo/programa Zoom, cuja sala de reunião será: https://us02web.zoom.us/j/6603880533?pwd=azVXQ1hrdXhzbU0rTEtrOEdrUW8zdz09 02)O acesso à sala de reunião será pelo link indicado e exigirá que se baixe o aplicativo/programa correspondente. 03)Caso seja interesse das partes/prepostos e respectivos advogados, estes poderão ficar no mesmo local, ou seja Escritório, quando então serão necessários apenas o acesso ao link indicado pelo item 01, pelos advogados.
Cite-se e intime-se o réu, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias estabelecida no art. 334 do CPC, advertindo-o de que, caso não haja composição, poderá apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais. Em havendo contestação, se levantadas preliminares (art. 337 do CPC), manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, bem como sobre os documentos apresentados, inclusive substituindo ou incluindo eventuais requeridos, na forma do art. 338 do CPC.
Intime-se o autor. Designo o dia 19/02/2021 às 10h:30min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.