Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal de Estância
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- M. P. D. E. D. S., G. D. C. R.
- Advogados
- GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB 15653/SE), AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO (OAB 5839/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202451000009 NÚMERO ÚNICO: 0000009-68.2024.8.25.0027 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (G.D.C.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : GABRIEL NASCIMENTO TEIXEIRA - OAB: 15653-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
SENTENÇA....: [...]ISSO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 387, DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, E, POR CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O NACIONAL GEOVANE DO CARMO RODRIGUES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.[...].