Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Criminal de Lagarto
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatários
- A. P., P. M. S. S.
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202555000007 NÚMERO ÚNICO: 0000009-92.2025.8.25.0040 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (P.M.S.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DA FL. 67, EM QUE A VÍTIMA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/09/2025, ÀS 13H30MIN A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, COM A FINALIDADE DE OUVIR A VÍTIMA E POSTERIOR ANÁLISE QUANTO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. INTIMEM-SE A VÍTIMA E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA.
OFICIE-SE AO CRAM DANDO-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA PRESTAR O AUXÍLIO JURÍDICO NECESSÁRIO PARA A VÍTIMA. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 09/09/2025 ÀS 13H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.