0000046-35.2025.8.25.0068

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202582000046 NÚMERO ÚNICO: 0000046-35.2025.8.25.0068 REQUERENTE : ADRIELI DE AGUIAR SANTOS ADV. : CÍNTIA CARLA DE OLIVEIRA - OAB: 11394-SE REQUERIDO : GENILSON CUNHA DA MOTA

SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTA RESTOU FRUTÍFERA. HOUVE PROPOSTA DE ACORDO. FICOU ACORDADA ENTRE AS PARTES O PAGAMENTO NO VALOR, REFERENTE A 20% DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, QUE RESULTA NO VALOR DE R$ 303,60 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ATÉ DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS, BEM COMO O COMPROMETIMENTO DO REQUERIDO EM COMPARECER COM A COMPRA DA FEIRA SEMANAL. OS GASTOS EXTRAS (MATERIAIS ESCOLARES, SAÚDE) SERÁ DIVIDIDO ENTRE AS PARTES.

AS VISITAS FORAM ACORDADAS EM UMA VISITA POR SEMANA COM O DIA SENDO ACORDADO DE MANEIRA LIVRE ENTRE AS PARTES. A FORMA DE PAGAMENTO FOI DESIGNADA NA MODALIDADE PIX, NA CHAVE TELEFONE 7999936-0546, ADRIELI DE AGUIAR SANTOS. ASSIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ATO CONTÍNUO, DADA A PALAVRA A PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, POR ESTAREM RESGUARDADOS OS INTERESSES DO(A) INFANTE.

EM SEGUIDA, PELO MAGISTRADO, FORA PROFERIDA

SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: “HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO FORMULADO PELAS PARTES EM SEDE DE CONCILIAÇÃO, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE.