Intimação
D- Órgão
- Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- L. C. S., F. D. C. S.
- Advogado
- LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI (OAB 65486/SE)
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202669200289 NÚMERO ÚNICO: 0000278-24.2026.8.25.0032 REQUERENTE : . (F.D.C.S.) REQUERIDO : . (L.C.S.)
SENTENÇA....: (...) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AO PASSO QUE NOMEIO PROVISORIAMENTE AO ENCARGO DE CURADORA A SRA. FERNANDA DA CRUZ SOUZA, A QUAL PASSARÁ A CUIDAR DOS ATOS RELATIVOS À VIDA CIVIL DO SR. LUCAS CRUZ SOUZA. ADVIRTA-SE QUE O(A) REFERIDO(A) NÃO PODERÁ, POR QUALQUER MEIO, ALIENAR OU ONERAR BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA EM NOME DO CURADOR, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
UMA VEZ QUE O INTERROGATÓRIO CONSTITUI PRERROGATIVA DO JUIZ, DISPENSO-O POR ENTENDER QUE A PERÍCIA MÉDICA É SUBSÍDIO BASTANTE PARA A APRECIAÇÃO DA CONDIÇÃO MENTAL DA CURATELADA, BEM ASSIM POR TORNAR MAIS CÉLERE O ANDAMENTO DO FEITO.
1) DAS PERÍCIAS DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO E PERÍCIA (PSIQUIATRIA), DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER O AGENDAMENTO DOS RESPECTIVOS EXAMES. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 626,49 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), ATENTO À COMPLEXIDADE DA DEMANDA, EM MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS. O PERITO MÉDICO NOMEADO DEVERÁ CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS, ALÉM DAQUELES A SEREM APRESENTADOS PELAS PARTES:
1. O BENEFICIÁRIO É PORTADOR DE ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, CAPAZ DE LHE RETIRAR O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL OU O IMPEÇA DE EXPRIMIR SUA VONTADE?;
2. EM CASO POSITIVO, QUAL A CLASSIFICAÇÃO DA DEFICIÊNCIA (CID)?;
3. A ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA É TRANSITÓRIA OU PERMANENTE?;
4. EM RAZÃO DA ENFERMIDADE E/OU DEFICIÊNCIA, É O REQUERIDA INTEIRAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA OU OS SEUS BENS? ESPECIFIQUE;
5. EM RAZÃO DA ENFERMIDADE E/OU DEFICIÊNCIA, É A REQUERIDA PARCIALMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA OU OS SEUS BENS? QUAL A EXTENSÃO DA INCAPACIDADE? INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA SUPRA, BEM COMO PARA INDICAREM, SE QUISEREM, ASSISTENTE TÉCNICO OU QUESITOS A FORMULAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONCEDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO.