0000278-39.2022.8.25.0040

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000043 NÚMERO ÚNICO: 0000278-39.2022.8.25.0040 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.D.A.D.S.) RÉU : . (L.G.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....:

DECISÃO

VISTOS, ETC. INICIALMENTE, OBSERVA-SE QUE EM 04/02/2026 (FLS. 392) FOI PROMOVIDA A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO RELATIVA AO INVESTIGADO MARCOS DOUGLAS ANDRADE DOS SANTOS. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS DOUGLAS ANDRADE DOS SANTOS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000043 NÚMERO ÚNICO: 0000278-39.2022.8.25.0040 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.D.A.D.S.) RÉU : . (L.G.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DO OFÍCIO CIRCULAR JUNTADO AOS AUTOS EM 04/02/2026, INTIME-SE ELETRONICAMENTE O MP PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000043 NÚMERO ÚNICO: 0000278-39.2022.8.25.0040 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.D.A.D.S.) RÉU : . (L.G.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 02/07/2045 ---- CONSIDERANDO QUE O RÉU MARCOS DOUGLAS ANDRADE DOS SANTOS FOI CITADO POR EDITAL E NÃO COMPARECEU VOLUNTARIAMENTE EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARTICULAR, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, ANOTANDO-SE COMO PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO SÚMULA 415 DO STJ.

INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE

DECISÃO.