Intimação
D- Órgão
- Arauá
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- R. S. D. S., A. C. A. D. S., R. N. S.
- Advogado
- LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO (OAB 12964/SE)
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202589000794 NÚMERO ÚNICO: 0000791-10.2025.8.25.0005 REQUERENTE : . (R.S.D.S.) ADV. : LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964-SE REQUERENTE : . (A.C.A.D.S.) ADV. : LUCIA SILVA COSTA NASCIMENTO - OAB: 12964-SE REQUERIDO : . (R.N.S.)
SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AJUIZADA POR AYLLA CECYLIA ALVES DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA RAIANE SANTOS DE SANTANA, EM FACE DE REBERT NYCÁCIO SILVA. FORAM REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 36, 53 E 54, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO/SP, TODAS INFRUTÍFERAS NO QUE TANGE AO ALCANCE PESSOAL DO RÉU.
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 05/12/2025 (P.
86) E MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 109. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDAMENTANDO-SE NO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), CONFORME FLS. 114/115. É O
RELATÓRIO.
DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. NO CASO EM TELA, APÓS REITERADAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS E ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EFETIVA DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO ÚTIL AO FEITO, RESTA CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA. RESSALTE-SE, CONFORME BEM PONTUADO PELO PARQUET, QUE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE É IMPRESCRITÍVEL, ASSIM A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO NÃO IMPEDE QUE A MENOR, A QUALQUER TEMPO, BUSQUE NOVAMENTE O RECONHECIMENTO DE SUA IDENTIDADE BIOLÓGICA EM NOVA DEMANDA.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO NCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO , DO CPC. CONTUDO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO , DO CPC, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE PRESUME. CONSIDERANDO QUE A BELª.
