0001463-53.2024.8.25.0037

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101492 NÚMERO ÚNICO: 0001463-53.2024.8.25.0037 REQUERENTE : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV. : ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SALGADO

DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE A PARTE REQUERENTE ACOSTOU OS MESMOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA (FL. 20). DESSE MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, EM NOME DA AUTORA OU EM NOME DE TERCEIRO, DESDE QUE JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS.321 E 330, I DO CPC.

DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471101492 NÚMERO ÚNICO: 0001463-53.2024.8.25.0037 REQUERENTE : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV. : ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE SALGADO

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202471101492, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240910110602511, DO DIA 10/09/2024, ÀS 11H06MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE BASE DE CÁLCULO, BASE DE CÁLCULO, OUTROS AGENTES INSALUBRES.