0006745-02.2022.8.25.0083

EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202214901253 NÚMERO ÚNICO: 0006745-02.2022.8.25.0083 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. INTERDITANDO: RAFAEL DOS ANJOS SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 09.421.045-4 SSP/SE, 043.***.***-99, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DIVINA PASTORA, Nº 679, CASA A, BAIRRO CENTRO, ARACAJU-SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR

SENTENÇA

DESTE JUÍZO, DATADA DE 18/12/2025, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS QUE NÃO SEJAM NEGOCIAL E PATRIMONIAL A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10:F71, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR HELDER SANTOS MELO - BRASILEIRO, NATURAL DE ARACAJU-SE, FILHO DE ABELARDO PEREIRA DE MELO NETO E VILMAR SANTOS MELO, RG Nº: 925.342 SSP-SE, CPF Nº: 662.***.***-49, RESIDENTE NA RUA DIVINA PASTORA, Nº 679, CASA A, CENTRO, ARACAJU/ SE.

CEP: 49010-600, LIMITANDO-SE A CURATELA AOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 85 DA LEI 13.146/2015. AUTORIZADO A MOVIMENTAR ORDINARIAMENTE AS CONTAS BANCÁRIAS DO CURATELADO, COM EXCEÇÃO DE CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS ESPECÍFICAS, TAIS COMO EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E AFINS, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.

EU, JOSÉ ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 30 DE JANEIRO DE 2026. ALINE CANDIDO COSTA, Juíza de Direito.

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202214901253 NÚMERO ÚNICO: 0006745-02.2022.8.25.0083 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ARNALDO FIGUEIREDO SOBRAL - OAB: 948-M-SE INTERDITANDO(A) : RAFAEL DOS ANJOS SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ANDREZA DOS ANJOS SANTANA CURADOR : JOÃO BATISTA SANTANA

DECISÃO/DESPACHO....: AOS 29 DE JULHO DE 2025, ÀS 09:30H, NA CIDADE DE ARACAJU(SE), NA SALA DE INSTRUÇÃO DA 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ONDE PRESENTE(S) SE ACHAVA(M) O(A)S MM JUÍZA DE DIREITO DRA. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA E A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. CARMEN LÚCIA BUARQUE DE GUSMÃO. DECLARADA ABERTA A SESSÃO, E FEITO O PREGÃO, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DO REQUERENTE, DO INTERDITANDO, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PÚBLICA ACIMA CITADA.

PRESENTE O SR. JOÃO BATISTA SANTANA E AUSENTE A SRA. ANDREZA DOS ANJOS SANTANA. EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), AS PARTES COMPROMETERAM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA SESSÃO. INICIADA A AUDIÊNCIA, PELA MM.

JUÍZA FOI DETERMINADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. JOÃO BATISTA SANTANA, SR. LUIZ FERNANDO DOS ANJOS SANTANA, SR. ROBSON DOS ANJOS SANTANA E SR. HELDER SANTOS MELO, NOS SEGUINTES TERMOS:

1- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. JOÃO BATISTA SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

2- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. LUIZ FERNANDO DOS ANJOS SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

3- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. ROBSON DOS ANJOS SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

4- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. HELDER SANTOS MELO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO. DÊ-SE VISTAS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA A JUNTADA NOS AUTOS DO ATESTADO MÉDICO DE BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SR. HELDER SANTOS MELO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

SENTENÇA. PARTES PRESENTES INTIMADOS NO ATO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202214901253 NÚMERO ÚNICO: 0006745-02.2022.8.25.0083 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ARNALDO FIGUEIREDO SOBRAL - OAB: 948-M-SE INTERDITANDO(A) : RAFAEL DOS ANJOS SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ANDREZA DOS ANJOS SANTANA CURADOR : JOÃO BATISTA SANTANA

DECISÃO/DESPACHO....: AOS 29 DE JULHO DE 2025, ÀS09:30H, NA CIDADE DE ARACAJU(SE), NA SALA DE INSTRUÇÃO DA 19ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, ONDE PRESENTE(S) SE ACHAVA(M) O(A)S MM JUÍZA DE DIREITO DRA. MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA E A PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. CARMEN LÚCIA BUARQUE DE GUSMÃO. DECLARADA ABERTA A SESSÃO, E FEITO O PREGÃO, VERIFICOU-SE A PRESENÇA DO REQUERENTE, DO INTERDITANDO, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PÚBLICA ACIMA CITADA.

PRESENTE O SR. JOÃO BATISTA SANTANA E AUSENTE A SRA. ANDREZA DOS ANJOS SANTANA. EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), AS PARTES COMPROMETERAM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA SESSÃO. INICIADA A AUDIÊNCIA, PELA MM.

JUÍZA FOI DETERMINADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. JOÃO BATISTA SANTANA, SR. LUIZ FERNANDO DOS ANJOS SANTANA, SR. ROBSON DOS ANJOS SANTANA E SR. HELDER SANTOS MELO, NOS SEGUINTES TERMOS:

1- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. JOÃO BATISTA SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

2- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. LUIZ FERNANDO DOS ANJOS SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

3- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. ROBSON DOS ANJOS SANTANA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO.

4- DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. HELDER SANTOS MELO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DISSE: GRAVADO. DÊ-SE VISTAS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA A JUNTADA NOS AUTOS DO ATESTADO MÉDICO DE BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SR. HELDER SANTOS MELO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA

SENTENÇA. PARTES PRESENTES INTIMADOS NO ATO. AUDIÊNCIA ENCERRADA.