0019175-36.2025.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 64700/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500856726 NÚMERO ÚNICO: 0019175-36.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202410501701 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - J.F.D.S........................

ADVOGADO - RAFAELA GOIS TEIXEIRA - OAB: 8126/SE AGRAVANTE - M.A.F.M......................... ADVOGADO - RAFAELA GOIS TEIXEIRA - OAB: 8126/SE AGRAVADO - C.G.B.R.............................. ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ACADEMIA EM CONDOMÍNIO. RUÍDO EXCESSIVO. LAUDO PARTICULAR. COMPLEXIDADE TÉCNICA DA MATÉRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL JUDICIAL INDISPENSÁVEL.

DECISÃO

DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.UNÂNIME.A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ACADEMIA LOCALIZADA EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO, FUNDADA EM ALEGAÇÕES DE RUÍDO EXCESSIVO, DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA, ESPECIALMENTE PROVA PERICIAL JUDICIAL, DIANTE DA COMPLEXIDADE TÉCNICA DA MATÉRIA.A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM BASE EM LAUDO PARTICULAR, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIGURA MEDIDA SATISFATIVA E DE DIFÍCIL REVERSIBILIDADE, COM POTENCIAL PREJUÍZO AOS DEMAIS CONDÔMINOS.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRUDÊNCIA JUDICIAL E DA AMPLA DEFESA.DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O

RELATÓRIO

E

VOTO

CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500856726 NÚMERO ÚNICO: 0019175-36.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 16/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410501701 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - J.F.D.S........................

ADVOGADO - RAFAELA GOIS TEIXEIRA - OAB: 8126/SE AGRAVANTE - M.A.F.M......................... ADVOGADO - RAFAELA GOIS TEIXEIRA - OAB: 8126/SE AGRAVADO - C.G.B.R.............................. ADVOGADO - AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004/SE PORTANTO, NESTE MOMENTO, COADUNO DO ENTENDIMENTO DO PISO, NEGANDO O EFEITO ATIVO REQUERIDO, POR ENTENDER REALMENTE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 1.019, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.