0034123-77.2025.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521300402 NÚMERO ÚNICO: 0034123-77.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (J.G.C.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 13/11/2026, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÃO TOMADAS AS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO DEMAIS DILIGÊNCIAS DESCRITAS NO ART. 400, CPP. ADEMAIS, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, O REQUERIMENTO DA DEFESA PÚBLICA PARA QUE O ROL DE TESTEMUNHAS SEJA APRESENTADO EM MOMENTO POSTERIOR, DESDE QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

A APRESENTAÇÃO DEVERÁ OCORRER ATÉ O PRIMEIRO CONTATO COM O ACUSADO. EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 354/2020 E DEMAIS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO À MULHER E DE SEGURANÇA DOS ATOS PROCESSUAIS, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NO FÓRUM LOCAL. A OITIVA DA VÍTIMA OCORRERÁ, EM REGRA, PRESENCIALMENTE, SENDO ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO REMOTA APENAS MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO FORMULADO A ESTE JUÍZO COM ANTECEDÊNCIA.

RESSALTO QUE FOI AGENDADO DEPOIMENTO ESPECIAL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA

I. L. D. J. S., FILHA DA VÍTIMA, QUE SERÁ REALIZADO PRESENCIALMENTE NO DIA 13/11/2026 ÀS 09:30HS, NO 1º NÚCLEO TÉCNICO. ENDEREÇO: SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL, 2º PISO, FÓRUM GUMERSINDO BESSA - AV. PRES. TANCREDO NEVES, S/N, CAPUCHO, ARACAJU-SE, NA MESMA DATA DESIGNADA PARA A INSTRUÇÃO. A CRIANÇA DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO DA GENITORA (VÍTIMA) PARA COMPARECER AO DEPOIMENTO ESPECIAL, ACOMPANHADA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

O RÉU E AS TESTEMUNHAS PODERÃO PARTICIPAR NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, DEVENDO CONTATAR PREVIAMENTE A SECRETARIA DESTE JUIZADO PARA OBTENÇÃO DO LINK DE ACESSO. FICA ASSEGURADA A SEPARAÇÃO FÍSICA ENTRE VÍTIMA E ACUSADO, COM FLUXOS DISTINTOS DE ENTRADA E PERMANÊNCIA, A FIM DE EVITAR QUALQUER CONTATO ENTRE AS PARTES. OBS: SOLICITAÇÕES E DÚVIDAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS AO WHATSAPP DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (79) 98133-2625, SOMENTE POR MENSAGEM.

PROCEDAM-SE AS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. PARA AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM COMARCA DIVERSA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO COMPETENTE. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE PARA ENVIO DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, CASO AINDA NÃO CONSTEM NOS AUTOS. DESIGNO O DIA 13/11/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.