0059463-57.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412601682 NÚMERO ÚNICO: 0059463-57.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (Z.L.D.J.) ADV. : ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE REQUERIDO : . (I.M.D.L.) ADV. : ROQUE CORRADO JUNIOR - OAB: 5541-SE INTERESSADO : . (E.A.D.L.)

DECISÃO....: (...) DESTE MODO, COM BASE NOS ARTS. 300 E 749, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, EM CONSONÂNCIA COM O PARQUET, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E, EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO PROVISORIAMENTE A CURATELA DE E. A. D.

L. À REQUERENTE Z. M. D.

L. PARA A PRÁTICA DE ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, INTIMANDO-SE A PARTE REQUERENTE, PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM TEMPO, À LUZ DO ART. 139, V, DO CPC, E A EXPERIÊNCIA POSITIVA NA SOLUÇÃO NÃO ADVERSARIAL DOS CONFLITOS TRAZIDOS À APRECIAÇÃO JUDICIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2025, ÀS 11 HORAS, A QUAL SERÁ REALIZADA POR MAGISTRADO(A), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 26ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DE FORMA PRESENCIAL, INCLUSIVE EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS 24/2023 CGJ E 50/2023 CGJ DESTE TRIBUNAL E RESOLUÇÃO CNJ Nº 481.

EM TEMPO, CONSIGNO QUE APENAS EXCEPCIONALMENTE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA VIRTUAL, SENDO QUE REFERIDA OPÇÃO DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE INFORMADA NOS AUTOS NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA

DECISÃO, A FIM DE QUE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS SEJAM ADOTADAS EM TEMPO HÁBIL, SE FOR O CASO. ADVIRTO DESDE JÁ QUE O REQUERIMENTO DA PARTE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL DEVE SER FEITO DE FORMA FUNDAMENTADA PARA DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO, DE FATO, DA EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL. A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ACIMA FIXADO, OU A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO SEM O FUNDAMENTO CORRESPONDENTE, POR SI SÓ, JÁ AUTORIZARÁ O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, MANTENDO-SE O ATO DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL.

À SECRETARIA PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 13/02/2025 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412601682 NÚMERO ÚNICO: 0059463-57.2024.8.25.0001 REQUERENTE : . (Z.L.D.J.) ADV. : ANNIELLY SOUZA PRIMO - OAB: 8031-SE REQUERIDO : . (I.M.D.L.) INTERESSADO : . (E.A.D.L.)

DECISÃO....: (...) POR ESSAS RAZÕES, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, RESSALVANDO, DESDE LOGO, A POSSIBILIDADE DE SUA REAPRECIAÇÃO, ACASO REQUERIDA, EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A UNIDADES HOSPITALARES, AO MENOS POR ORA, INCLUSIVE PORQUE, AINDA QUE TENHA OCORRIDO INTERNAÇÃO E CIRURGIA DA ATUAL CURADORA, ESTE FATO, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZARIA A SUBSTITUIÇÃO DE SUAS FUNÇÕES.

AGUARDE-SE AVANÇAR PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DE NOVO ENFRENTAMENTO, ACASO SUGERIDO DO CONTEXTO DOS AUTOS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER SUA DEFESA, SOB PENA DE SER DECLARADA REVEL, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO POSSUA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVERÁ CONSTAR TAL PEDIDO EM SUA PEÇA PARA OPORTUNA DELIBERAÇÃO. POR FIM, DIANTE DO PEDIDO MINISTERIAL, DETERMINO SEJA REALIZADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ESTUDO SOCIAL DO CASO, A FIM DE QUE VENHA A SER AVALIADA, IN LOCO, A REAL SITUAÇÃO DA CURATELADA, CUJA SOLICITAÇÃO DEVE SER FEITA PERANTE O SCPV PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.