Processo Administrativo 0001435-08.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Processo AdministrativoInclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Socorro

Partes do Processo

MILTON SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2022, 14:02

Trânsito em julgado

13/05/2022, 14:02

Juntada >> Documento

07/04/2022, 07:37

Expedição de documento

17/03/2022, 10:29

Juntada >> Documento

17/03/2022, 09:10

Juntada >> Petição

15/03/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - DECISÃO 1. Trata-se de pedido de dispensa definitiva da lista de jurados que participam das plenárias do tribunal do júri nessa Comarca, feito por MILTON SANTOS, que juntou os documentos de fls. 05/07, alegando que tem atualmente 79 anos, pois nasceu em 28/11/1942, e está enquadrado na hipótese de dispensa. 2. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito, fls. 12. 3. Sem a necessidade de mais delongas, observei que no documento de fls. 05, comprovam a idade do requerente, motivo pelo q

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/02/2022, 17:31

Conclusão

23/02/2022, 11:26

Juntada >> Petição

22/02/2022, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 12:30

Distribuição

22/02/2022, 11:52

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 17:31

Sentença

•23/02/2022, 00:00