Execução Fiscal 0000023-95.2016.8.25.0071 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ERINALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

CHURRASCARIA ALEIXENSE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 15:07

Trânsito em julgado

24/03/2026, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:38

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:15

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2025, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:55

Conclusão

22/09/2025, 12:55

Juntada >> Documento

22/09/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 14:52

Juntada >> Documento

10/09/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(169)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2026, 15:07

Trânsito em julgado

24/03/2026, 15:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 22:32

Sentença

•12/10/2025, 00:00

14/10/2025, 00:38

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:15

Juntada >> Documento

13/10/2025, 11:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2025, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2025, 00:55

Conclusão

22/09/2025, 12:55

Juntada >> Documento

22/09/2025, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2025, 14:52

Juntada >> Documento

10/09/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2025, 11:50

Conclusão

03/06/2025, 09:11

Juntada >> Documento

03/06/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2025, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 00:12

Conclusão

17/03/2025, 11:01

Juntada >> Documento

14/03/2025, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 11:07

Juntada >> Documento

11/03/2025, 11:06

Juntada >> Documento

10/01/2025, 12:03

Juntada >> Documento

10/01/2025, 12:02

Juntada >> Documento

09/01/2025, 12:01

Expedição de documento

14/11/2024, 09:18

Expedição de documento

14/11/2024, 09:17

Juntada >> Documento

12/11/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 13:55

Conclusão

07/08/2024, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:47

Juntada >> Documento

11/07/2024, 07:30

Retificação de Classe Processual

10/07/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2024, 14:29

Conclusão

16/04/2024, 19:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2024, 08:41

Juntada >> Documento

09/04/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 13:24

Juntada >> Documento

05/04/2024, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2024, 10:53

Expedição de documento

29/02/2024, 10:07

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Conclusão

15/02/2024, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:31

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2023, 11:03

Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2022, 06:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2022, 10:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/12/2022, 08:48

Conclusão

25/11/2022, 11:08

Juntada >> Petição

15/09/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 12:48

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 09:07

Conclusão

03/08/2022, 18:24

Juntada >> Petição

21/06/2022, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 13:20

Juntada >> Documento

06/06/2022, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/06/2022 ---- Em razão da morte do executado, suspendo o andamento do processo pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE no SCPV, através de consulta processual que deverá ser anexada aos autos, se há ou não processo de INVENTÁRIO e/ou ARROLAMENTO e/ou Abertura, Registro e Cumprimento de TESTAMENTO em nome do de cujus. Intime-se o exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de qu

25/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

23/02/2022, 20:58

Conclusão

14/02/2022, 10:39

Juntada >> Petição

28/01/2022, 04:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 19:15

Conclusão

07/12/2021, 10:59

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:17

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:15

Expedição de documento

04/10/2021, 15:27

Juntada >> Documento

04/10/2021, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 03:23

Conclusão

02/09/2021, 11:55

Juntada >> Documento

02/09/2021, 11:54

Juntada >> Documento

23/06/2021, 13:08

Juntada >> Documento

20/04/2021, 13:33

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:19

Juntada >> Documento

22/02/2021, 10:09

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2021, 19:05

Conclusão

10/02/2021, 12:35

Juntada >> Petição

10/01/2021, 16:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2020, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2020, 23:56

Conclusão

09/11/2020, 19:34

Decurso de Prazo

09/11/2020, 19:34

Decisão >> Outras Decisões

06/10/2020, 00:45

Conclusão

26/08/2020, 13:15

Juntada >> Documento

26/08/2020, 13:15

Juntada >> Petição

21/08/2020, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 13:01

Juntada >> Documento

30/07/2020, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 21:07

Conclusão

02/07/2020, 08:54

Juntada >> Documento

02/07/2020, 08:53

Juntada >> Petição

01/07/2020, 20:07

Juntada >> Petição

01/07/2020, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2020, 11:15

Reativação

05/06/2020, 11:14

Juntada >> Documento

05/06/2020, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

24/05/2020, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

24/03/2020, 19:52

Conclusão

23/03/2020, 11:17

Juntada >> Petição

12/02/2020, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 12:03

Juntada >> Documento

26/11/2019, 11:09

Juntada >> Documento

29/10/2019, 12:06

Juntada >> Documento

22/10/2019, 08:59

Juntada >> Documento

21/10/2019, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2019, 14:07

Conclusão

19/06/2019, 12:38

Juntada >> Petição

13/06/2019, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2019, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2019, 16:30

Conclusão

08/05/2019, 11:42

Juntada >> Petição

08/05/2019, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2019, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2019, 10:36

Conclusão

13/03/2019, 10:27

Juntada >> Petição

22/02/2019, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2018, 13:25

Mudança de Classe Processual

13/12/2018, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2018, 13:29

Conclusão

04/12/2018, 11:25

Juntada >> Documento

04/12/2018, 11:24

Juntada >> Documento

30/08/2018, 09:56

Juntada >> Documento

24/05/2018, 12:17

Juntada >> Documento

09/04/2018, 13:36

Juntada >> Documento

30/01/2018, 10:25

Certidão

20/09/2017, 09:50

Certidão

16/05/2017, 09:45

Certidão

07/02/2017, 10:52

Ato Ordinatório

26/01/2017, 15:05

Certidão

26/01/2017, 15:01

Certidão

26/01/2017, 15:01

Juntada >> Petição

19/01/2017, 10:41

Recebimento

19/01/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2016, 19:27

Conclusão

18/07/2016, 11:24

Recebimento

13/07/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 12:40

Juntada >> Petição

16/06/2016, 12:50

Recebimento

08/06/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 11:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2016, 11:02

Conclusão

04/04/2016, 09:43

Juntada >> Documento

08/03/2016, 08:58

Certidão

07/03/2016, 13:47

Expedição de Documento

19/02/2016, 14:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 09:33

Conclusão

15/02/2016, 08:36

Certidão

11/02/2016, 09:00

Distribuição

11/02/2016, 08:52

Despacho

•07/09/2025, 11:50

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Outros documentos

•08/11/2024, 13:55

Despacho

•08/11/2024, 13:55

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 14:29

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 10:53

Decisão ou Despacho

•05/04/2024, 00:00

Decisão

•01/12/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•01/12/2022, 00:00

Todos os documentos(49)

Sentença

•12/10/2025, 22:32

Sentença

•12/10/2025, 00:00

Despacho

•07/09/2025, 11:50

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Outros documentos

•08/11/2024, 13:55

Despacho

•08/11/2024, 13:55

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 14:29

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 10:53

Decisão ou Despacho

•05/04/2024, 00:00

Decisão

•01/12/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•01/12/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 09:07

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Decisão

•23/02/2022, 20:58

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 19:15

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 03:23

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Decisão

•21/02/2021, 19:05

Decisão ou Despacho

•21/02/2021, 00:00

Outros documentos

•23/11/2020, 23:56

Despacho

•23/11/2020, 23:56

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Outros documentos

•06/10/2020, 00:45

Despacho

•06/10/2020, 00:45

Sentença

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 21:07

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•24/03/2020, 19:52

Sentença

•24/03/2020, 00:00

Despacho

•08/10/2019, 14:07

Decisão ou Despacho

•08/10/2019, 00:00

Outros documentos

•21/05/2019, 16:30

Despacho

•21/05/2019, 16:30

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Despacho

•27/03/2019, 10:36

Decisão ou Despacho

•27/03/2019, 00:00

Despacho

•12/12/2018, 13:29

Decisão ou Despacho

•12/12/2018, 00:00

Outros documentos

•04/12/2018, 11:24

Outros documentos

•04/12/2018, 11:24

Decisão ou Despacho

•15/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00