Execução Fiscal 0002752-71.2008.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARCIO DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

07/11/2024, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 11:41

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:39

Trânsito em julgado

01/06/2022, 11:36

Juntada >> Petição

22/03/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) III- Dispositivo Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 921, §5º, do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de car

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 21:36

Conclusão

06/02/2022, 13:40

Juntada >> Documento

04/01/2022, 21:46

Juntada >> Documento

07/11/2021, 23:23

Juntada >> Petição

29/10/2021, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Todas as movimentações(107)

Expedição de documento

07/11/2024, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 11:41

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:39

Trânsito em julgado

01/06/2022, 11:36

Juntada >> Petição

22/03/2022, 09:30

Documentos

Petição

•22/03/2022, 09:30

Sentença

•23/02/2022, 21:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) III- Dispositivo Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 921, §5º, do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de car

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 21:36

Conclusão

06/02/2022, 13:40

Juntada >> Documento

04/01/2022, 21:46

Juntada >> Documento

07/11/2021, 23:23

Juntada >> Petição

29/10/2021, 16:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2021, 09:35

Ato Ordinatório

15/10/2021, 09:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 09:32

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:32

Ato Ordinatório

15/10/2021, 09:31

Decurso de Prazo

15/10/2021, 09:29

Desarquivamento

15/10/2021, 09:28

Arquivamento >> Provisório

18/10/2011, 12:53

Certidão

18/10/2011, 12:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/09/2011, 17:50

Conclusão

29/09/2011, 12:50

Reativação

29/09/2011, 11:55

Juntada >> Petição

29/09/2011, 11:55

Juntada >> Petição

28/09/2011, 13:57

Recebimento

28/09/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 08:38

Juntada >> Documento

14/10/2010, 11:57

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/09/2010, 09:07

Conclusão

26/08/2010, 14:52

Juntada >> Petição

26/08/2010, 11:29

Recebimento

26/08/2010, 10:54

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 10:47

Certidão

12/08/2010, 11:08

Devolução de Mandado ao Cartório

19/07/2010, 13:53

Expedição de Documento

13/07/2010, 15:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/07/2010, 11:27

Conclusão

05/07/2010, 08:52

Juntada >> Documento

26/05/2010, 11:44

Devolução de Mandado ao Cartório

25/05/2010, 13:51

Expedição de Documento

19/05/2010, 10:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/03/2010, 17:07

Conclusão

23/03/2010, 17:06

Juntada >> Documento

19/03/2010, 13:23

Recebimento

12/03/2010, 10:59

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/02/2010, 14:03

Certidão

23/02/2010, 14:02

Conclusão

23/02/2010, 14:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/02/2010, 14:04

Conclusão

09/02/2010, 14:19

Juntada >> Documento

08/02/2010, 17:54

Recebimento

29/01/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 11:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/01/2010, 14:24

Conclusão

13/01/2010, 09:26

Juntada >> Petição

12/01/2010, 10:28

Recebimento

15/12/2009, 11:45

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 16:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/08/2009, 12:15

Conclusão

17/08/2009, 08:28

Certidão

13/08/2009, 09:14

Certidão

02/06/2009, 14:05

Expedição de Documento

07/05/2009, 10:51

Juntada >> Documento

05/05/2009, 11:16

Recebimento

02/04/2009, 13:42

Carga

02/04/2009, 11:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/03/2009, 15:54

Conclusão

31/03/2009, 14:58

Certidão

31/03/2009, 12:23

Juntada >> Petição

30/03/2009, 18:14

Recebimento

26/03/2009, 13:15

Devolução de Mandado ao Cartório

23/03/2009, 10:12

Carga

16/03/2009, 09:49

Certidão

16/03/2009, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2009, 17:47

Conclusão

09/03/2009, 09:17

Certidão

06/03/2009, 12:45

Juntada >> Documento

06/03/2009, 12:37

Expedição de Documento

06/03/2009, 10:57

Devolução de Mandado ao Cartório

05/03/2009, 09:09

Expedição de Documento

02/03/2009, 08:24

Expedição de Documento

27/02/2009, 13:58

Juntada >> Documento

20/02/2009, 09:15

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

17/02/2009, 12:57

Conclusão

13/02/2009, 13:21

Certidão

12/02/2009, 14:44

Juntada >> Petição

12/02/2009, 14:43

Recebimento

11/02/2009, 13:58

Carga

21/01/2009, 13:00

Certidão

21/01/2009, 12:58

Certidão

19/01/2009, 09:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2009, 13:58

Conclusão

14/01/2009, 13:57

Juntada >> Petição

13/01/2009, 15:55

Recebimento

08/01/2009, 13:05

Carga

26/11/2008, 11:48

Certidão

26/11/2008, 11:46

Certidão

26/11/2008, 08:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/11/2008, 15:31

Conclusão

19/11/2008, 14:18

Distribuição

18/11/2008, 13:04

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2009, 00:00

Sentença

•15/01/2009, 00:00

Todos os documentos(16)

Petição

•22/03/2022, 09:30

Sentença

•23/02/2022, 21:36

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2009, 00:00

Sentença

•15/01/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2008, 00:00