Execução Fiscal 0064382-65.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:49

Juntada >> Documento

27/02/2026, 09:03

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 12:48

Conclusão

26/02/2026, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:54

Expedição de Informações

10/02/2026, 00:31

Juntada >> Documento

23/04/2025, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 14:30

Desarquivamento

04/04/2024, 11:14

Conclusão

04/04/2024, 09:15

Juntada >> Documento

24/03/2024, 21:23

Todas as movimentações(104)

Conclusão

24/04/2026, 08:54

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2026, 00:49

Juntada >> Documento

27/02/2026, 09:03

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 12:48

Conclusão

26/02/2026, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

23/02/2026, 11:54

Expedição de Informações

10/02/2026, 00:31

Juntada >> Documento

23/04/2025, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/04/2024, 12:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/04/2024, 14:30

Desarquivamento

04/04/2024, 11:14

Conclusão

04/04/2024, 09:15

Juntada >> Documento

24/03/2024, 21:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 18:32

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

20/03/2024, 18:32

Arquivamento >> Provisório

20/03/2024, 18:32

Conclusão

19/03/2024, 08:33

Juntada >> Documento

19/03/2024, 08:32

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Juntada >> Petição

13/03/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2023, 09:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/01/2023, 07:12

Conclusão

11/01/2023, 08:38

Juntada >> Documento

11/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

05/10/2022, 09:38

Juntada >> Petição

21/09/2022, 10:36

Juntada >> Documento

30/08/2022, 09:31

Juntada >> Documento

29/08/2022, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 01:22

Expedição de documento

15/08/2022, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2022, 12:45

Conclusão

03/08/2022, 11:31

Juntada >> Documento

26/07/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 09:10

Juntada >> Documento

27/06/2022, 09:09

Juntada >> Documento

27/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Certifique a secretaria o cumprimento das formalidades necessárias acerca da regularidade da penhora. Estando regular, defiro o pedido de leilão, formulado em 08/06/2022 e, em atendimento ao que disciplina a Res. nº 12/2019 do TJSE, nomeio como Leiloeiro o Sr. ADILSON BENTO DE ARAÚJO. Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Deve o leiloeiro designado adotar as providências legais necessárias para ampla divulgação do certame, nos moldes determinados pelo art. 887 do NCPC. Observem as partes e interessados que o leilão será realizado eletronicamente, através do site www.abaleiloes.com.br. Intimem-se as partes e os interessados acerca da designação do leilão. A arrematação deverá observar as seguintes condições: a) será vencedor o maior lance à vista. Todavia, não havendo lance à vista, será admitido o parcelamento, preferindo aquele em menor número de parcelas, consoante regulado pelo art. 895 do CPC; b) o lance mínimo, em qualquer das datas, será de 80% (oitenta por cento) da avaliação; c) todas despesas da arrematação correrão por conta do arrematante; d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes; e) para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas. f) a carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca, etc. g) as garantias e condições de pagamento observarão o disposto nos arts. 892 e 895 do NCPC. Cumpra-se.

17/06/2022, 00:00

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

15/06/2022, 10:48

Conclusão

14/06/2022, 12:49

Juntada >> Petição

08/06/2022, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Da análise dos autos, observa-se que a pessoa jurídica executada, por meio da petição do dia 16/03/2022, manifestou discordância com o valor da avaliação dos bem imóvel penhorado. Não apresentou, no entanto, qualquer elemento comprobatório de suas alegações e que pudesse subsidiar o Juízo em análise de eventual equívoco do oficial de Justiça quando da atribuição do preço do bem objeto de constrição. Diante dessas circunstâncias, entendo inexistirem elementos para desconstituir a avaliação efetivada pelo oficial de Justiça, que detém a presunção relativa de veracidade de seus atos, pelo que indefiro o requerimento do dia 16/03/2022. Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliação constante no auto de fls. 138, devendo, no mesmo prazo, informar se tem interesse na adjudicação antecipada dos bens objeto de constrição (art. 24, I da Lei 6830/80).

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 16:52

Conclusão

23/03/2022, 10:25

Juntada >> Petição

16/03/2022, 17:08

Juntada >> Petição

15/03/2022, 07:21

Juntada >> Petição

28/02/2022, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após, intimem-se as partes acerca do laudo respectivo, com prazo de 10 dias, para manifestação Intimem-se.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2022, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

24/02/2022, 08:52

Juntada >> Documento

23/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

19/08/2021, 16:02

Juntada >> Documento

18/06/2021, 22:17

Juntada >> Documento

03/05/2021, 08:06

Juntada >> Documento

30/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório

02/03/2021, 21:20

Juntada >> Petição

19/02/2021, 13:19

Ato Ordinatório

12/01/2021, 08:36

Ato Ordinatório

14/12/2020, 17:48

Ato Ordinatório

09/11/2020, 08:29

Juntada >> Documento

27/10/2020, 08:02

Juntada >> Petição

19/10/2020, 14:07

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2020, 10:01

Ato Ordinatório

14/10/2020, 09:55

Juntada >> Documento

14/10/2020, 09:24

Juntada >> Documento

24/07/2020, 10:14

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2020, 18:14

Ato Ordinatório

15/04/2020, 10:16

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

27/03/2020, 13:01

Juntada >> Documento

11/03/2020, 10:02

Juntada >> Documento

06/03/2020, 10:56

Conclusão

04/03/2020, 08:53

Juntada >> Petição

03/03/2020, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 12:55

Ato Ordinatório

20/02/2020, 12:55

Juntada >> Petição

13/02/2020, 13:50

Juntada >> Petição

13/02/2020, 13:09

Juntada >> Documento

12/02/2020, 12:05

Juntada >> Documento

12/02/2020, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2020, 09:33

Conclusão

03/02/2020, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2020, 14:47

Juntada >> Petição

02/02/2020, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2020, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2020, 12:24

Conclusão

24/01/2020, 10:53

Juntada >> Petição

24/01/2020, 07:19

Juntada >> Documento

18/12/2019, 08:51

Juntada >> Documento

18/12/2019, 08:06

Juntada >> Documento

28/11/2019, 07:15

Juntada >> Documento

27/11/2019, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2019, 07:47

Conclusão

22/11/2019, 10:41

Distribuição

21/11/2019, 11:31

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 12:48

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 14:30

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 18:32

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 07:12

Sentença

•25/01/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 10:48

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 16:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 13:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/02/2026, 12:48

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Despacho

•05/04/2024, 14:30

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 18:32

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 07:12

Sentença

•25/01/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2022, 12:45

Decisão ou Despacho

•04/08/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 10:48

Sentença

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 16:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2020, 13:01

Sentença

•27/03/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 09:33

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•24/01/2020, 12:24

Decisão ou Despacho

•24/01/2020, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 07:47

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00