Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002314-89.2021.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2024, 18:50

Trânsito em julgado

12/09/2024, 18:50

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de documento

28/06/2024, 15:18

Expedição de documento

28/06/2024, 15:16

Expedição de documento

28/06/2024, 15:13

Juntada >> Documento

28/06/2024, 14:33

Juntada >> Petição

30/01/2024, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Expedição de documento

24/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

24/01/2024, 08:59

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2024, 18:50

Trânsito em julgado

12/09/2024, 18:50

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2024, 11:11

Expedição de documento

28/06/2024, 15:18

Expedição de documento

28/06/2024, 15:16

Expedição de documento

28/06/2024, 15:13

Juntada >> Documento

28/06/2024, 14:33

Juntada >> Petição

30/01/2024, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 10:38

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2024, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:04

Expedição de documento

24/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

24/01/2024, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 11:30

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 11:30

Expedição de documento

12/01/2024, 10:36

Juntada >> Petição

19/12/2023, 09:04

Expedição de documento

12/12/2023, 11:02

Expedição de documento

12/12/2023, 11:02

Juntada >> Documento

06/12/2023, 11:43

Juntada >> Petição

10/11/2023, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 01:33

Juntada >> Petição

13/09/2023, 15:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 11:59

Ato Ordinatório

04/09/2023, 11:58

Juntada >> Documento

04/09/2023, 11:56

Juntada >> Petição

06/07/2023, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 12:07

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2023, 12:07

Expedição de documento

24/05/2023, 12:28

Expedição de documento

24/05/2023, 12:28

Expedição de documento

24/05/2023, 12:26

Juntada >> Documento

24/05/2023, 12:16

Juntada >> Petição

13/02/2023, 20:51

Ato Ordinatório

16/12/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2022, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2022, 13:09

Conclusão

22/06/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em cumprimento ao dever de informação e de prevenção, determino que o feito seja inserido no rol por ordem cronológica da DECISÃO conforme o estado do processo, dentro do prazo legal de 10 dias úteis, a depender do assoberbamento forense.

02/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 20:43

Conclusão

30/05/2022, 13:52

Juntada >> Petição

23/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor para se manifestar sobre a petição juntada pelo executado em 13/05/2022, no prazo de 5 dias.

18/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2022, 13:36

Juntada >> Petição

13/05/2022, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924,II do CPC. Considerando que o valor da execução ultrapassa o valor do teto do Benefício pago pelo Regime Geral da Previdência (Teto do INSS), deve este ser pago mediante expedição de Ofício Precatório Requisitório ao Exmo. Presidente do TJ/SE, nos termos do inciso I, §3º, do art. 535 do CPC/2015. Observe-se, quando da formação do instrumento, as exigências e os documentos obrigatórios constantes no art. 381, §1º e art. 382, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, bem como ao disposto no art. 5ª da Resolução do CNJ nº 115/2010. Considerando que a execução NÃO foi impugnada, não serão devidos os honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do CPC. PRI

22/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2022, 12:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2022, 15:22

Conclusão

18/04/2022, 13:50

Juntada >> Petição

08/03/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes Exequentes através de sua Patrona mediante publicação no DJE para que se manifestem acerca do teor da Certidão retro, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2022, 10:17

Decurso de Prazo

24/02/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/11/2021, 02:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2021, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 10:32

Conclusão

08/11/2021, 20:37

Distribuição

08/11/2021, 20:37

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 13:09

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 20:43

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Sentença

•19/04/2022, 15:22

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2021, 10:32

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Outros documentos

•08/11/2021, 20:37

Outros documentos

•08/11/2021, 20:37

Petição inicial

•08/11/2021, 20:37