Execução Fiscal 0000338-93.2011.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO OUVIDORIA INTERNA DA 1ª VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 3.000 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO Vistos, etc... O Exequente requereu a suspensão do feito por um ano. A Execução Fiscal é regulada pela Lei 6.830/80 e utiliza, de forma subsidiária, o procedimento constante do Código de Processo Civil, como dispõe o seu artigo 1º da referida Lei, para fins de suprir lacuna na legislação citada. Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Verifico que já foi determinada a Suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do artigo acima mencionado. Não se pode eternizar o feito em sucessivas suspensões. Após decorrido o ano, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao arquivamento provisório. I.

27/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 16:42

Decisão >> Outras Decisões

25/05/2022, 16:42

Arquivamento >> Provisório

25/05/2022, 16:42

Conclusão

18/05/2022, 11:19

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2022, 14:18

Juntada >> Documento

10/03/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Restauração de Autos nº201883000800, com o anexo das peças processuais pertinentes, determino: à Secretaria para transformação dos autos físicos em virtuais no SCPV. Após, cadastre-se o procurador e intime-se o Exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 11:14

Conclusão

09/11/2021, 08:39

Juntada >> Documento

09/11/2021, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 15:34

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO OUVIDORIA INTERNA DA 1ª VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 3.000 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO Vistos, etc... O Exequente requereu a suspensão do feito por um ano. A Execução Fiscal é regulada pela Lei 6.830/80 e utiliza, de forma subsidiária, o procedimento constante do Código de Processo Civil, como dispõe o seu artigo 1º da referida Lei, para fins de suprir lacuna na legislação citada. Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Verifico que já foi determinada a Suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do artigo acima mencionado. Não se pode eternizar o feito em sucessivas suspensões. Após decorrido o ano, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao arquivamento provisório. I.

27/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 16:42

Decisão >> Outras Decisões

25/05/2022, 16:42

Arquivamento >> Provisório

25/05/2022, 16:42

Conclusão

18/05/2022, 11:19

Juntada >> Petição

03/05/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2022, 03:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2022, 14:18

Juntada >> Documento

10/03/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Restauração de Autos nº201883000800, com o anexo das peças processuais pertinentes, determino: à Secretaria para transformação dos autos físicos em virtuais no SCPV. Após, cadastre-se o procurador e intime-se o Exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 11:14

Conclusão

09/11/2021, 08:39

Juntada >> Documento

09/11/2021, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 15:34

Juntada >> Documento

17/09/2021, 08:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2021, 16:30

Conclusão

23/02/2021, 10:48

Juntada >> Documento

23/02/2021, 10:47

Juntada >> Documento

13/11/2020, 10:00

Juntada >> Documento

08/05/2020, 12:09

Outras Informações

14/02/2020, 11:02

Conclusão

21/11/2019, 11:04

Juntada >> Documento

26/09/2019, 08:52

Juntada >> Documento

21/03/2019, 10:24

Juntada >> Documento

20/11/2018, 16:35

Juntada >> Documento

27/07/2018, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2018, 09:45

Devolução de Mandado ao Cartório

18/06/2018, 08:02

Juntada >> Documento

06/06/2018, 10:44

Juntada >> Documento

06/06/2018, 10:02

Ato Ordinatório

22/05/2018, 09:19

Reativação

15/05/2018, 11:55

Juntada >> Documento

15/05/2018, 11:55

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2015, 11:14

Conclusão

17/09/2015, 13:33

Juntada >> Petição

17/09/2015, 13:32

Recebimento

14/09/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:38

Certidão

25/08/2015, 11:13

Ato Ordinatório

25/08/2015, 11:12

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2015, 09:00

Conclusão

13/07/2015, 13:39

Juntada >> Petição

13/07/2015, 13:38

Recebimento

13/07/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 10:42

Ato Ordinatório

02/07/2015, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2015, 10:49

Conclusão

08/06/2015, 10:26

Recebimento

20/05/2015, 07:51

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2015, 13:44

Conclusão

08/04/2015, 08:42

Juntada >> Documento

09/03/2015, 11:48

Certidão

04/03/2015, 08:17

Juntada >> Documento

20/02/2015, 11:59

Certidão

26/01/2015, 18:35

Expedição de documento

16/01/2015, 10:29

Expedição de documento

16/01/2015, 10:29

Certidão

16/01/2015, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2014, 09:27

Conclusão

07/10/2014, 09:36

Recebimento

06/10/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 08:50

Ato Ordinatório

29/09/2014, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2014, 10:13

Conclusão

02/07/2014, 11:41

Juntada >> Petição

27/06/2014, 10:43

Recebimento

25/06/2014, 13:39

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 10:53

Ato Ordinatório

27/05/2014, 09:53

Certidão

27/05/2014, 09:52

Expedição de documento

07/06/2013, 11:55

Expedição de documento

07/06/2013, 11:55

Certidão

03/06/2013, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2012, 11:41

Conclusão

04/10/2012, 10:17

Juntada >> Petição

02/10/2012, 09:24

Recebimento

02/10/2012, 08:07

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 10:05

Certidão

25/09/2012, 13:30

Ato Ordinatório

21/03/2012, 12:11

Juntada >> Documento

21/03/2012, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/03/2012, 11:31

Conclusão

13/03/2012, 12:32

Juntada >> Petição

13/03/2012, 12:30

Recebimento

12/03/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 12:46

Ato Ordinatório

17/02/2012, 12:48

Juntada >> Documento

17/02/2012, 11:30

Certidão

23/08/2011, 11:24

Expedição de Documento

11/08/2011, 13:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/07/2011, 10:47

Conclusão

12/07/2011, 09:20

Juntada >> Petição

12/07/2011, 08:31

Recebimento

01/06/2011, 08:32

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 11:24

Ato Ordinatório

09/05/2011, 10:42

Juntada >> Documento

09/05/2011, 10:38

Devolução de Mandado ao Cartório

11/03/2011, 11:39

Expedição de Documento

24/02/2011, 11:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2011, 10:41

Conclusão

07/02/2011, 09:39

Distribuição

31/01/2011, 12:19

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Outros documentos

•09/11/2021, 08:37

Despacho

•28/07/2021, 16:30

Sentença

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 11:02

Decisão ou Despacho

•14/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/05/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Outros documentos

•09/11/2021, 08:37

Despacho

•28/07/2021, 16:30

Sentença

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 11:02

Decisão ou Despacho

•14/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2011, 00:00