Agravo Interno Cível 0000679-96.2022.8.25.0053 - TJSE

Agravo Interno Cível 0000679-96.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório

03/04/2023, 08:28

Recebimento

30/03/2023, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007151, denominado Recurso Inominado, de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Ato Ilícito.

13/07/2022, 00:00

Remessa

11/07/2022, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

11/07/2022, 11:50

Juntada >> Documento

11/07/2022, 11:49

Juntada >> Petição

06/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, conforme artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95, repetido no artigo 41, § 1º da Resolução nº 02/2005 do TJ/SE. Certifique-se quanto à data da interposição das contrarrazões. Após, remeta-se à Turma Recursal.

23/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 11:36

Juntada >> Documento

21/06/2022, 11:35

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral e, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC de 2015, declaro extinto o feito com resolução do mérito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em face do contido no art. 55 da Lei nº 9.099/95. DEIXO de conhecer o pedido de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto, em regra, no rito do Juizado Especial Cível não cabe condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, podendo o Requerente renovar tal pleito caso interponha recurso inominado. Considerando que os atos meramente ordinatórios devem ser realizados, independentemente de despacho (art.203, §4º, do CPC), e que no rito do Juizado o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado é da Turma Recursal, a teor do disposto no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, a SECRETARIA deverá cumprir o seguinte: 1–Se for interposto Recurso Inominado, certificar se houve o preenchimento dos pressupostos de tempestividade e preparo; 2–Intimar o(s) Recorrido(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões escritas no prazo legal; 3–Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, no recurso, certificar tal requerimento nos autos e intimar o(s) Recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões e falar sobre o requerimento de gratuidade; 4–Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado de Sergipe Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Em face da inexistência de outras provas orais a serem colhidas na presente audiência, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução e determinou que os autos voltem conclusos para sentença.

30/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 14:23

Sentença

•27/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202201007151, denominado Recurso Inominado, de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Ato Ilícito.

Remessa

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Juntada >> Documento

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Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Em face da inexistência de outras provas orais a serem colhidas na presente audiência, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução e determinou que os autos voltem conclusos para sentença.

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