Processo 0022477-46.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV.: ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB: 68931-SP ADV.: MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - OAB: 279144-SP DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012000586 NÚMERO ÚNICO: 0022477-46.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISBAJUD DATADO EM 27/08/2024, CONSIDERANDO QUE TAL DILIGÊNCIA JÁ FOI REALIZADA EM DUAS OPORTUNIDADES E NÃO SE LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS (VIDE DETALHAMENTOS JUNTADOS EM 26/04/2022 E EM 05/09/2022). ADEMAIS, O EXEQUENTE, COM O NOVO PEDIDO, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRASSE ALTERAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE DEVEDORA. OUTROSSIM, ARQUIVE-SE O FEITO ATÉ 03/04/2029.

17/09/2024, 00:00

Arquivamento >> Provisório

13/09/2024, 13:42

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/09/2024, 13:42

Desarquivamento

28/08/2024, 05:15

Conclusão

28/08/2024, 05:15

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Arquivamento >> Provisório

15/07/2024, 07:36

Desarquivamento

15/07/2024, 07:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 11:10

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/07/2024, 11:10

Conclusão

05/06/2024, 07:13

Arquivamento >> Provisório

05/06/2024, 07:08

Expedição de Informações

05/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(99)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV.: ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB: 68931-SP ADV.: MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - OAB: 279144-SP DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012000586 NÚMERO ÚNICO: 0022477-46.2020.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISBAJUD DATADO EM 27/08/2024, CONSIDERANDO QUE TAL DILIGÊNCIA JÁ FOI REALIZADA EM DUAS OPORTUNIDADES E NÃO SE LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS (VIDE DETALHAMENTOS JUNTADOS EM 26/04/2022 E EM 05/09/2022). ADEMAIS, O EXEQUENTE, COM O NOVO PEDIDO, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE DEMONSTRASSE ALTERAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE DEVEDORA. OUTROSSIM, ARQUIVE-SE O FEITO ATÉ 03/04/2029.

17/09/2024, 00:00

Arquivamento >> Provisório

13/09/2024, 13:42

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

13/09/2024, 13:42

Desarquivamento

28/08/2024, 05:15

Conclusão

28/08/2024, 05:15

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:19

Arquivamento >> Provisório

15/07/2024, 07:36

Desarquivamento

15/07/2024, 07:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 11:10

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/07/2024, 11:10

Conclusão

05/06/2024, 07:13

Arquivamento >> Provisório

05/06/2024, 07:08

Expedição de Informações

05/04/2024, 01:02

Juntada >> Petição

17/04/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2023, 07:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

03/04/2023, 16:46

Conclusão

10/03/2023, 06:37

Juntada >> Petição

09/03/2023, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 06:21

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2023, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

25/11/2022, 12:31

Conclusão

21/11/2022, 06:19

Juntada >> Petição

10/11/2022, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

24/10/2022, 10:03

Juntada >> Documento

07/10/2022, 10:00

Expedição de documento

23/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

23/09/2022, 04:56

Juntada >> Documento

05/09/2022, 10:13

Ato Ordinatório

25/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

24/08/2022, 07:53

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 14:13

Conclusão

31/07/2022, 16:06

Juntada >> Petição

19/07/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 07:06

Juntada >> Documento

25/05/2022, 07:57

Expedição de documento

09/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 04:41

Juntada >> Documento

26/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

31/03/2022, 19:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 12:43

Conclusão

07/03/2022, 05:19

Juntada >> Petição

04/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Aracaju em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, cuja distribuição ocorreu em 02/06/2020. Em 21/10/2021, foi verificado por este juízo que a empresa executada se encontra baixada em momento anterior ao ajuizamento da presente execução. Intimado nos termos do artigo 10 do CPC, o exequente alegou que a parte executada não cumpriu com obrigação acessória de formalizar a baixa de inscrição no Fisco Municipal, salientando, ainda, que em razão da

28/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/02/2022, 12:19

Conclusão

07/02/2022, 06:11

Juntada >> Petição

04/02/2022, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2021, 12:52

Conclusão

08/11/2021, 11:15

Juntada >> Petição

04/11/2021, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 15:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 15:01

Juntada >> Petição

13/09/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 01:23

Conclusão

15/08/2021, 08:32

Juntada >> Petição

12/08/2021, 11:33

Juntada >> Petição

10/08/2021, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2021, 07:33

Ato Ordinatório

06/08/2021, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2021, 20:19

Conclusão

31/07/2021, 07:27

Juntada >> Documento

14/06/2021, 12:46

Juntada >> Documento

11/06/2021, 08:31

Decisão >> Outras Decisões

11/06/2021, 02:36

Conclusão

06/05/2021, 16:28

Juntada >> Petição

06/05/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2021, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 14:00

Conclusão

31/03/2021, 08:24

Juntada >> Petição

17/03/2021, 14:54

Juntada >> Petição

10/03/2021, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2021, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 07:04

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2020, 20:17

Conclusão

05/10/2020, 21:09

Juntada >> Petição

25/09/2020, 07:26

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

19/09/2020, 03:06

Conclusão

29/07/2020, 08:50

Ato Ordinatório

29/07/2020, 08:49

Juntada >> Petição

27/07/2020, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2020, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2020, 16:42

Ato Ordinatório

23/06/2020, 16:40

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 11:39

Juntada >> Petição

10/06/2020, 07:11

Conclusão

09/06/2020, 18:37

Ato Ordinatório

09/06/2020, 18:37

Juntada >> Petição

09/06/2020, 10:47

Distribuição

02/06/2020, 17:58

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 11:10

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Carta precatória

•17/04/2023, 10:15

Despacho

•03/04/2023, 16:46

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 12:31

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 14:13

Sentença

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 12:43

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 12:19

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Todos os documentos(35)

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 11:10

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Carta precatória

•17/04/2023, 10:15

Despacho

•03/04/2023, 16:46

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•25/11/2022, 12:31

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 14:13

Sentença

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 12:43

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 12:19

Sentença

•24/02/2022, 00:00

Outros documentos

•09/12/2021, 12:52

Despacho

•09/12/2021, 12:52

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Outros documentos

•12/08/2021, 11:33

Outros documentos

•10/08/2021, 07:37

Despacho

•05/08/2021, 20:19

Decisão ou Despacho

•05/08/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 02:36

Sentença

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 14:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•08/11/2020, 20:17

Decisão ou Despacho

•08/11/2020, 00:00

Despacho

•19/09/2020, 03:06

Sentença

•19/09/2020, 00:00

Despacho

•23/06/2020, 11:39

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Outros documentos

•10/06/2020, 07:11

Outros documentos

•10/06/2020, 07:11