Apelação Cível 0034266-08.2021.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0034266-08.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSEFA ANORINA DIAS Requerido: IPESAÚDE SENTENÇA I – RELATÓRIO Julgamento - Processo nº: 202111801006 (G) Classe: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSEFA ANORINA DIAS em face do IPESAÚDE - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE. A requerente informa que é beneficiária e cadastrada, devidamente registrada no Ipesaúde sob o nº 0001000173900086. Narra que conta com 67 anos de idade e desde junho de 2020 foi diagnosticada com MIELOMA MÚLTIPLO IgG KAPPA ISS I (CID 90.0), tipo de Câncer das Células Plasmáticas, no momento encontrando-se debilitada, anêmica, depressiva, com perda de peso significante e com dificuldade de deambular em virtude de fratura patológica na coluna, conforme relatório médico emitido pela Dra. Ohana Caroline Machado Bispo Passos – Oncologista Clínico – CRM 4.068. Informa está realizando o 9º ciclo do tratamento quimioterápico sem previsão de alta, com indica-ção da terapia com Transplante de Medula Óssea Autólogo, ante relatório médico. Aduz que o tratamento trará uma sobrevida livre de progressão em torno de 40-50 meses e uma sobrevida global de 80% em 4(quatro) anos. Ressalta que o procedimento é realizado junto ao Hospital São Lucas, único habilitado a realizá-lo, porém a parte requerida negou a realização do procedimento sob o argumento de que o mesmo não seria incluso no rol do Ipesaude. Após expor sobre as questões fáticas e de direito, pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Requerido seja compelido, em caráter de extrema urgência, autorizar o inicio do TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTÓLOGO, conforme indicado pela médica Dra. Ohana Caroline Machado Bispo Passos – Hematologista – CRM 4068, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e sequestro do valor total do tratamento que perfaz a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). No mérito, requer a procedência da ação em todos os seus termos, confirmando a tutela de urgência, bem como a condenação da parte adver-sa em danos morais no importe de R$ 30.000,00. Com a inicial, anexou documentos (fls. 39/96). Benefício da Justiça gratuita deferido em 29/06/2021. Juntada de Nota Técnica do NATJUD (fls. 110/114). Intimado para se manifestar sobre o pleito de tutela provisória, o requerido se manifestou em 19/07/2021 (fl. 124/131). A Decisão de fls. 134/142 (23/07/2021) constatou que não se aplica o CDC na presente demanda e CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o IPESAÚDE autorize, no prazo de 15 dias, a realização do TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTÓLOGO, a ser realizado no Hospital São Lucas, único no Estado de Sergipe habilitado para realização do procedimento, tudo nos termos da solicitação médica subscrita pelo médico assistente da parte requerente Dra. Ohana Caroline Machado Bispo Passos

04/07/2022, 00:00

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