Embargos de Declaração Cível 0014299-77.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/01/2023, 16:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

19/12/2022, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2022, 09:51

Remessa

19/12/2022, 09:51

Recebimento

19/12/2022, 09:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:01

Manifestação do MP

28/11/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 10:59

Juntada >> Documento

22/11/2022, 13:30

Juntada >> Documento

22/11/2022, 13:30

Expedição de documento

21/11/2022, 11:18

Expedição de documento

21/11/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 08:36

Todas as movimentações(36)

Arquivamento >> Definitivo

09/01/2023, 16:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

19/12/2022, 12:44

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2022, 09:51

Remessa

19/12/2022, 09:51

Documentos

Acórdão

•09/01/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2022, 00:00

Recebimento

19/12/2022, 09:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:01

Manifestação do MP

28/11/2022, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2022, 10:59

Juntada >> Documento

22/11/2022, 13:30

Juntada >> Documento

22/11/2022, 13:30

Expedição de documento

21/11/2022, 11:18

Expedição de documento

21/11/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/11/2022, 12:59

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2022, 12:22

Remessa

10/11/2022, 12:22

Recebimento

10/11/2022, 12:22

Conclusão

28/10/2022, 09:09

Recebimento

28/10/2022, 09:09

Manifestação do MP

26/10/2022, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:00

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2022, 07:58

Remessa

22/07/2022, 02:35

Recebimento

22/07/2022, 02:35

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2022, 02:35

Conclusão

21/07/2022, 09:03

Recebimento

21/07/2022, 09:03

Distribuição

21/07/2022, 07:31