Execução Fiscal 0031085-19.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0031085-19.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:11

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 12:32

Trânsito em julgado

18/05/2022, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se.

28/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 08:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:10

Juntada >> Petição

26/01/2022, 17:46

Conclusão

26/01/2022, 05:50

Juntada >> Documento

26/01/2022, 05:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2021, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 09:22

Desarquivamento

23/11/2021, 01:44

Arquivamento >> Provisório

22/11/2016, 12:33

Certidão

22/11/2016, 12:33

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 16:10

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Certidão

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