Execução Fiscal 0019336-29.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0019336-29.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/05/2022, 11:28

Trânsito em julgado

09/05/2022, 11:27

Juntada >> Petição

10/03/2022, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se.

28/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 08:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:10

Conclusão

26/01/2022, 05:47

Juntada >> Documento

26/01/2022, 05:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/11/2021, 09:22

Desarquivamento

23/11/2021, 01:44

Arquivamento >> Provisório

22/11/2016, 11:12

Certidão

22/11/2016, 11:11

Juntada >> Petição

21/11/2015, 08:19

Documentos

Petição

•10/03/2022, 14:20

Sentença

•24/02/2022, 16:10

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Certidão

Juntada >> Petição

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