Procedimento Comum Cível 0002633-28.2019.8.25.0072 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 13:13

Juntada >> Petição

24/10/2022, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 03:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

03/10/2022, 10:08

Trânsito em julgado

30/09/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc... O integrante do pólo ativo, após provocar a Jurisdição, deixou de praticar ato que lhe competia para o regular deslinde, abandonando o feito. A duração razoável do processo - inciso LXXVII art. 5º da Constituição Federal - não pode ser entendida apenas sob a perspectiva da parte que requer, mas também na ótica do conjunto da sociedade, pois a tarefa judicial, por este aspecto, causa ao Judiciário entrave ao manter em curso ações que perduram sem finalizar. Extrai-se, assim, plena consonância com os incisos XXXV e XXXVI, art. 5º da Constituição Federal, quando sistematizam o direito à jurisdição, respectivamente, num enfoque processual e material. Não se pode eternizar uma ação cuja relação processual sequer se iniciou de modo pleno. No caso em tela, foram infrutíferos os mandados, diante da não localização do Réu e ainda diligências efetuadas, também sem êxito. Como é sabido, compete ao Autor indicar o escorreito endereço do Acionado, nos termos do artigo 319, II, da Lei Adjetiva Civil. É a hipótese dos autos com a extinção da ação, por abandono da causa, prevista nos incisos III do artigo 485 do Código de Processo Civil, onde há norma impositiva, determinando que a intimação seja pessoal. Assim, não se mostra oportuno, em dado momento processual, deferir contínuas diligências as quais não alcançam e não alcançarão a finalidade a que se propõe a ação, mormente quando o processo não deve compadecer com a idéia de eternização dos conflitos sociais. Ao contrário, a duração razoável do processo está alçada a princípio constitucional, sendo antes uma exigência. Foram intimados para conferir andamento, os representantes técnicos, pelo Diário da Justiça, e o próprio demandante, pessoalmente; tudo consoante registro de fls.____, mas permanceram inertes diante das convocações. Assim, declaro por sentença extinto o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I.

07/07/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

05/07/2022, 13:44

Conclusão

01/07/2022, 13:52

Decurso de Prazo

01/07/2022, 13:52

Juntada >> Documento

20/05/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:25

Expedição de documento

29/03/2022, 11:57

Juntada >> Documento

29/03/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a inércia processual do interessado, intimem-se o Advogado pelo DJE (exceção ao DPE) e Autor ou Exequente, pessoalmente e por carta epistolar, para dizerem do interesse no feito em 05 dias, cumprindo a diligência determinada, sob pena de extinção. Certifique as intimações de ambos.

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2022, 16:27

Conclusão

11/11/2021, 13:04

Decurso de Prazo

11/11/2021, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 13:17

Juntada >> Documento

16/08/2021, 10:53

Juntada >> Documento

12/08/2021, 08:17

Juntada >> Documento

10/08/2021, 12:54

Juntada >> Documento

10/08/2021, 11:03

Juntada >> Documento

10/08/2021, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2021, 08:32

Juntada >> Documento

06/08/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2021, 12:10

Juntada >> Documento

05/08/2021, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2021, 11:55

Conclusão

13/04/2021, 11:45

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:45

Mudança de Classe Processual

13/04/2021, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 11:24

Conclusão

29/03/2021, 10:13

Juntada >> Petição

23/03/2021, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2021, 09:08

Decurso de Prazo

04/02/2021, 09:07

Juntada >> Documento

05/11/2020, 01:28

Juntada >> Documento

02/10/2020, 12:51

Juntada >> Documento

10/08/2020, 17:06

Juntada >> Documento

18/06/2020, 10:40

Juntada >> Documento

18/03/2020, 09:55

Juntada >> Documento

18/03/2020, 09:30

Ato Ordinatório

28/02/2020, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2020, 09:32

Juntada >> Documento

13/01/2020, 22:38

Juntada >> Documento

11/12/2019, 18:21

Juntada >> Documento

06/12/2019, 12:55

Juntada >> Documento

06/12/2019, 12:47

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

05/12/2019, 12:40

Conclusão

03/12/2019, 09:32

Juntada >> Petição

03/12/2019, 08:46

Juntada >> Documento

27/11/2019, 11:01

Juntada >> Documento

27/11/2019, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2019, 11:45

Conclusão

25/11/2019, 13:03

Distribuição

25/11/2019, 13:03

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

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